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D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018.2020
D.O. nº28697 de 07/03/2024

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018.2022

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026.2022

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2021/06349

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Sr. LEURI AQUILINO TRIACCA E Sra. LEILA CRISTINA KELLNER TRIACCA

OBJETO: Locação do imóvel situado na Av. Campo Grande nº 172 Bairro Centro no município de Primavera do Leste-MT, conforme laudo de avaliação nº 32/2021/CPAI/CPI/SUPL/SAIP/SEDUC-MT (uso restrito) às fls. 44 a 51, contendo: salas, sala de recepção, salão/auditório, garagem, área gourmet, lavanderia, banheiros internos, cozinha e dispensa. Esta locação destina-se a abrigar a DRE-Diretoria Regional de Educação no referido município. A locação do referido imóvel destina-se, exclusivamente a realização de toda e qualquer atividade pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da DRE-Diretoria Regional de Educação.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Amparado legal baseado nos artigos 205 da CF 88, artigos 22 e 23, artigo 26, art. 51, artigos 55 e 56 da lei de Inquilinato n° 8.245/91, artigos 136 a 139, artigos 155 a 158 da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos. Portaria n° 375/2020/GS/ Seduc /MT. Parecer n° 262/ SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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