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D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 076.2022
D.O. nº28697 de 07/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085.2023

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086.2021

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2023

ORIGEM: ADESÃO CARONA A À ARP N°130/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 713/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/39213

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO LTDA. (CNPJ n° 86.729.324/0002-61)

OBJETO: Contratação da empresa para aquisição de mobiliário (CJ ALUNO E CJ PROFESSOR) para atendimento das Instituições de Ensino no âmbito no Estado de Mato Grosso.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, Decreto Estadual MT nº 840/2017 e Parecer Jurídico n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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