Legislação

D.O. nº28697 de 07/03/2024
DECISÕES DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR

D.O. nº28697 de 07/03/2024

REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 156/2023/CSDP

D.O. nº28697 de 07/03/2024
PORTARIA Nº 478/2024/SDPG Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal Várzea Grande

RESOLUÇÃO Nº 156/2023/CSDP CONSOLIDA A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 146/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS NÚCLEOS E SUAS RESPECTIVAS DEFENSORIAS.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, nos termos de seu Regimento Interno (Resolução nº 92/2017/CSDP/MT), bem como artigo 21, XXVI, da Lei Complementar Estadual nº. 146/2003 com alterações da Lei Complementar Estadual nº. 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo nº 5574/2020, que tratou sobre alteração da Resolução nº 101/2008/CSDP, distribuição de atribuições, conforme julgamento realizado perante sessão do Conselho Superior realizada no dia 20/08/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Esta resolução estabelece distribuição dos cargos de defensor público, criados pela Lei Complementar Estadual nº 146/2003 e suas alterações, bem como a distribuição de atribuições entre os núcleos e suas respectivas defensorias, conforme ANEXO ÚNICO, no qual estão registradas de forma pontual, os julgados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso relacionados às atribuições, sendo tais julgamentos posteriores à Resolução nº 142/2021/CSDP, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 28.094 de 29/09/2021.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Resolução nº 142/2021/CSDP e demais disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

NÚCLEO CÍVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

(ALTERAÇÕES CONFORME JULGAMENTO DO PROCESSO Nº. 9299/2021, PERANTE 7ª ROCS EM 05/05/2023, DECISÃO OFICIAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº. 28.502 DE 18/05/2023. RESOLUÇÃO Nº 155/2023/CSDP DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº. 28.519 DE 14/06/2023).

NÚCLEO CÍVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

DEFENSORIAS	ATRIBUIÇÃO
1ª DEFENSORIA	ATUAÇÃO EM PROCESSOS CÍVEIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, BEM COMO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INERENTE A ESSES PROCESSOS. ATENDIMENTO INICIAL ÀS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NA SEARA CÍVEL.
2ª DEFENSORIA
3ª DEFENSORIA
4ª DEFENSORIA
5ª DEFENSORIA
6ª DEFENSORIA
7ª DEFENSORIA
8ª DEFENSORIA
9ª DEFENSORIA
10ª DEFENSORIA
11ª DEFENSORIA
12ª DEFENSORIA
13ª DEFENSORIA

NÚCLEO CRIMINAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

DEFENSORIAS	ATRIBUIÇÃO
1ª DEFENSORIA	ATUAÇÃO EM PROCESSOS CRIMINAIS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, BEM COMO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO INERENTE A ESSES PROCESSOS. ATENDIMENTO INICIAL ÀS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NA SEARA CRIMINAL.
2ª DEFENSORIA
3ª DEFENSORIA
4ª DEFENSORIA
5ª DEFENSORIA
6ª DEFENSORIA
7ª DEFENSORIA
8ª DEFENSORIA
9ª DEFENSORIA
10ª DEFENSORIA
11ª DEFENSORIA
12ª DEFENSORIA

NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL

(ALTERAÇÕES CONFORME JULGAMENTO DO PROCESSO Nº. 180730/2020 E APENSOS, PERANTE 8ª RECS EM 11/05/2022, DECISÃO OFICIAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº. 28.243 DE 13/05/2022).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS DE COMPETÊNCIA DO JUIZ TITULAR).
2ª DEFENSORIA	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS DE COMPETÊNCIA DO JUIZ AUXILIAR).
3ª DEFENSORIA	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS DE COMPETÊNCIA DO JUIZ TITULAR).
4ª DEFENSORIA	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS DE COMPETÊNCIA DO JUIZ AUXILIAR).
5ª DEFENSORIA	5ª VARA CRIMINAL.
6ª DEFENSORIA	6ª VARA CRIMINAL.
7ª DEFENSORIA	VARA ESPECIALIZADA EM CRIME ORGANIZADO.
8ª DEFENSORIA	8ª VARA CRIMINAL.
9ª DEFENSORIA	9ª VARA CRIMINAL.
10ª DEFENSORIA	10ª VARA CRIMINAL.
11ª DEFENSORIA	11ª VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL UNIFICADO.
12ª DEFENSORIA	3ª VARA CRIMINAL.
13ª DEFENSORIA	13ª VARA CRIMINAL.
14ª DEFENSORIA	14ª VARA CRIMINAL.
15ª DEFENSORIA	4ª VARA CRIMINAL.

NÚCLEO DO JÚRI DA CAPITAL

(ALTERAÇÕES AFETAS AO PROCESSO Nº. 5777/2021, JULGADO PERANTE SESSÃO DA 10ª ROCS EM 02/07/2021)

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	12ª VARA CRIMINAL; SUBSTITUIÇÃO PERANTE A 2ª, 3ª E 4ª DEFENSORIAS.
2ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL; SUBSTITUIÇÃO PERANTE A 1ª, 3ª E 4ª DEFENSORIAS.
3ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL; SUBSTITUIÇÃO PERANTE A 1ª, 2ª E 4ª DEFENSORIAS
4ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL; SUBSTITUIÇÃO PERANTE A 1ª, 2ª E 3ª DEFENSORIAS.

NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATENDIMENTO AOS RECUPERANDOS SEGREGADOS NA PCE (PROCESSOS PARES).
2ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATENDIMENTO AOS RECUPERANDOS SEGREGADOS NA CRC E PENITENCIÁRIA FEMININA NA MARIA DO COUTO MAY.
3ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATENDIMENTO AOS RECUPERANDOS SEGREGADOS NA CADEIA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE (CAPÃO GRANDE) RECUPERANDOS EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO, LIVRAMENTO CONDICIONAL E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (PROCESSOS PARES).
4ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATENDIMENTO AOS RECUPERANDOS INTERNADOS NA UNIDADE DE SAÚDE II (PCE): RECUPERANDOS SEGREGADOS NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JOVENS E ADULTOS DE VÁRZEA GRANDE; DIREITOS HUMANOS AFETOS AO SISTEMA CARCERÁRIO; MEMBRO NATO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUÇÃO PENAL DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE.
5ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATENDIMENTO AOS RECUPERANDOS SEGREGADOS NA CADEIA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE (CAPÃO GRANDE) RECUPERANDOS EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO, LIVRAMENTO CONDICIONAL E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (PROCESSOS ÍMPARES).
6ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATENDIMENTO AOS RECUPERANDOS SEGREGADOS NA PCE (PROCESSOS ÍMPARES).

NÚCLEO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
2ª DEFENSORIA	2º VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E UNIDADE DE INTERNAÇÃO.

NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 001/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019) E CONFORME 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 EM QUE DEFLAGROU-SE A REDISTRIBUIÇÃO DA VAGA ATINENTE A SEXTA DEFENSORIA, VAGA QUE FOI SUSPENSA DESDE O FRUTO DO JULGADO PERANTE A DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, PROCESSO Nº. 9811/2021.

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA DE DIREITO DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL (BALCÃO DA CIDADANIA).
2ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA DE DIREITO DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL (BALCÃO DA CIDADANIA).
3ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS DE FEITOS GERAIS, CURATELA, SUCESSÕES E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS (TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E SENTENÇAS DE OUTRAS COMARCAS OU ESTADOS).
4ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS DE FEITOS GERAIS, CURATELA, SUCESSÕES E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS (TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E SENTENÇAS DE OUTRAS COMARCAS OU ESTADOS).
5ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA COM EXCEÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS À SAÚDE. (CONFORME DECISÃO 2ª ROCSDP/MT, NOS AUTOS Nº. 50422/2020, D.O Nº. 27700 DE 28/02/2020).
7ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS DE FEITOS GERAIS, CURATELA, SUCESSÕES E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS (TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E SENTENÇAS DE OUTRAS COMARCAS OU ESTADOS).
8ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS (MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE DIREITOS E SOLUÇÃO DE CONFLITOS).
9ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA DE DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE.
10ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA DE DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE. (CONFORME DECISÃO 8ª ROCSDP/MT, NOS AUTOS Nº. 55296/2019, D.O Nº. 27525 DE 14/06/2019).
11ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS CONTRA À FAZENDA PÚBLICA, EXCETUANDO AS AÇÕES RELATIVAS À SAÚDE. (CONFORME DECISÃO 8ª ROCSDP/MT, NOS AUTOS Nº. 55296/2019, D.O Nº. 27525 DE 14/06/2019).

NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL

(ALTERAÇÕES CONFORME JULGAMENTO DO PROCESSO Nº. 10648/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº. 28.563 DE 15/08/2023).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS PROPOSITURA DE INICIAIS EM MATÉRIA CONSUMERISTA E BANCÁRIA. RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NOS 1° JUIZADOS ESPECIAIS.
2ª DEFENSORIA	DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS - PROPOSITURA DE INICIAIS EM MATÉRIA CONSUMERISTA E BANCÁRIA. RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NOS 8° JUIZADOS ESPECIAIS.
3ª DEFENSORIA	DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS - PROPOSITURA DE INICIAIS EM MATÉRIA CONSUMERISTA E BANCÁRIA. RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NOS 6° JUIZADOS ESPECIAIS.
4ª DEFENSORIA	DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS - PROPOSITURA DE INICIAIS EM MATÉRIA CONSUMERISTA E BANCÁRIA. RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DA 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NOS 3° JUIZADOS ESPECIAIS.
5ª DEFENSORIA	RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE OS 2ª, 4º E 5ºJUIZADOS ESPECIAIS. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE CONSUMERISTA, INCLUINDO O SUPERENDIVIDAMENTO. CONFECCIONAR INICIAIS DE MATÉRIA CONSUMERISTA.

NÚCLEO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

DEFENSORIA

ÁREA DE ATUAÇÃO

DEFENSORIA ÚNICA

VARA ESPECIALIZADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR; PROPOR MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, PARA A TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, E ACOMPANHÁ-LAS; PROMOVER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, INSTAURAR PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, CELEBRAR COMPROMISSOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E ATOS CONCILIATÓRIOS, BEM COMO AJUIZAR AÇÕES COLETIVAS, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE; PROMOVER REUNIÕES PERIÓDICAS COM AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA (VÁRZEA GRANDE), VISANDO O MAPEAMENTO DAS NECESSIDADES EXISTENTES NA COMUNIDADE BEM COMO PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS; ATUAR JUNTO AO CAIC (RESOLUÇÃO Nº008/2022/DPG) EM AÇÕES ITINERANTES, DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES TERRITORIAIS.

NÚCLEO ESTADUAL ESPECIALIZADO EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS

(ALTERAÇÕES PERANTE A 3ª ROCSDP/MT PROCESSO Nº. 602383/2019 - COPLAN Nº. 727/2019, DIÁRIO Nº. 27.956 DE 12.03.2021)

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM ASSUNTOS RELACIONADOS A CONFLITOS FUNDIÁRIOS E AGRÁRIOS, E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO À VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO REFERENTE AS SUAS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM ASSUNTOS RELACIONADOS A CONFLITOS FUNDIÁRIOS E AGRÁRIOS, E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO À 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ/MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO REFERENTE AS SUAS ATRIBUIÇÕES

NÚCLEO CÍVEL DE CUIABÁ

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 001/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES.
3ª DEFENSORIA	3ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES.
4ª DEFENSORIA	4ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES.
5ª DEFENSORIA	5ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES.
6ª DEFENSORIA	4ª E 11ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.
7ª DEFENSORIA	5ª E 6ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.
8ª DEFENSORIA	8ª E 10ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.
9ª DEFENSORIA	1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA.
10ª DEFENSORIA	3ª E 9ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.
11ª DEFENSORIA	JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; 1ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CARTA PRECATÓRIA; VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CUIABÁ, DIRETORIA DO FORO. (CONFORME DECISÃO 8ª ROCSDP/MT, AUTOS Nº. 51537/2019, D.O Nº. 27525 DE 14/06/2019).
12ª DEFENSORIA	7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ (PROCESSOS PARES), ATENDIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA QUANDO UMA DAS PARTES JÁ É ATENDIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, FEITOS GERAIS, FAMÍLIA E FAZENDA PÚBLICA; ATENDIMENTO EM CASO DE DECLÍNIO POR FORO ÍNTIMO, IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO (FEITOS GERAIS, FAMÍLIA E FAZENDA PÚBLICA), PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE OUTRAS COMARCAS QUANDO NÃO RECEBIDOS POR CARTA PRECATÓRIA (FEITOS GERAIS, FAMÍLIA E FAZENDA PÚBLICA). (CONFORME DECISÃO 8ª ROCSDP/MT, AUTOS Nº. 51537/2019, D.O Nº. 27525 DE 14/06/2019).
13ª DEFENSORIA	7ª VARA CÍVEL (PROCESSOS IMPARES), ATENDIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA QUANDO UMA DAS PARTES JÁ É ATENDIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, FEITOS GERAIS, FAMÍLIA E FAZENDA PÚBLICA; ATENDIMENTO EM CASO DE DECLÍNIO POR FORO ÍNTIMO, IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO (FEITOS GERAIS, FAMÍLIA E FAZENDA PÚBLICA), PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE OUTRAS COMARCAS QUANDO NÃO RECEBIDOS POR CARTA PRECATÓRIA (FEITOS GERAIS, FAMÍLIA E FAZENDA PÚBLICA). (CONFORME DECISÃO 8ª ROCSDP/MT, AUTOS Nº. 51537/2019, D.O Nº. 27525 DE 14/06/2019). AD REFERENDUM Nº. 001/2019.

NÚCLEO DA DEFESA DA MULHER DA CAPITAL

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 001/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (DEFESA DA MULHER).
2ª DEFENSORIA	2ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (DEFESA DA MULHER).

NÚCLEO CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

(ALTERAÇÕES CONFORME JULGAMENTO DO PROCESSO Nº. 11450/2022 PERANTE A 18ª ROCSDPMT DE 07/10/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº. 28.356 DE 20/10/2022.

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	5ª VARA CRIMINAL JUVAM: CRIMES AMBIENTAIS.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL.
3ª DEFENSORIA	3ª VARA CRIMINAL.
4ª DEFENSORIA	4ª VARA CRIMINAL (PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA EM REGIME FECHADO DE PRESOS DO SEXO MASCULINO).
5ª DEFENSORIA	4ª VARA CRIMINAL (PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA EM REGIME ABERTO E SEMIABERTO, PROCESSOS EXECUTIVO DE PENA EM REGIME FECHADO DO SEXO FEMININO); 1ª VARA CRIMINAL (1/3 DOS PLENÁRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI), ATENDIMENTO AO PRESÍDIO FEMININO.
6ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL
7ª DEFENSORIA	VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DEFESA DO AGRESSOR), JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

NÚCLEO CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 001/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019) E POSTERIORES ALTERAÇÕES VIA PROCESSO Nº. 194992-2020 JULGADO PERANTE 9ª ROCS COM SESSÃO VIRTUAL EM 05/06/2020 E 26083/2023 JULGADO PERANTE A 13ª ROCS COM SESSÃO PRESENCIAL EM 04/08/2023.

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	5ª E 7ª VARAS CÍVEIS (JEC); DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE SUAS ATRIBUIÇÕES; AUDIÊNCIAS NO CEJUSC; DEFESA DO AGRESSOR NA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (FEITOS CÍVEIS).
2ª DEFENSORIA	1ª E 2ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; CARTAS PRECATÓRIAS; E ATENDIMENTO DE SUA ATRIBUIÇÃO.
3ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO INICIAL CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS (DIREITO DE FAMÍLIA).
4ª DEFENSORIA	2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO JUDICIAL DE SUA ATRIBUIÇÃO), E AUDIÊNCIAS DE CARTA PRECATÓRIA.
5ª DEFENSORIA	1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARAS CÍVEIS; CARTAS PRECATÓRIAS E ATENDIMENTO DE SUA ATRIBUIÇÃO.
6ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO INICIAL CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS (DIREITO DAS SUCESSÕES, ALVARÁS E REGISTRO PÚBLICOS); DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA DAS AÇÕES PROPOSTAS PELA DEFENSORA PÚBLICA E EM CASOS DE IMPEDIMENTO DO MEMBRO TITULAR QUANDO ESTE JÁ ATUAR EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA EM OUTRO PROCESSO (FAMILIA, CIVEL, JEC E OUTROS).
7ª DEFENSORIA	6ª VARA CÍVEL (INFÂNCIA E JUVENTUDE), CARTAS PRECATÓRIAS E INTIMAÇÕES VIA CORREIOS INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES), DEFESA DA VÍTIMA NA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (FEITOS CÍVEIS); ATENDIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
8ª DEFENSORIA	1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO JUDICIAL DE SUA ATRIBUIÇÃO), E AUDIÊNCIAS DE CARTA PRECATÓRIA.

NÚCLEO CRIMINAL DE SINOP

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 02/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS ÁREAS CORRELATAS.
2ª DEFENSORIA	2ªVARA CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS MATÉRIAS CORRELATAS.
3ª DEFENSORIA	3ª VARA CRIMINAL DE SINOP/MT (EXECUÇÃO PENAL) (PROCESSO Nº. 30265/2020, JULGADO PERANTE A 5ª ROCSDP, D.O Nº. 27.727 DE 07/04/2020).
4ª DEFENSORIA	4ª VARA CRIMINAL DE SINOP/MT (PROCESSOS CRIMINAIS DE TRÁFICO DE DROGAS) E JUIZADO ESPECIAIS CRIMINAL DE SINOP/MT (PROCESSO Nº. 30265/2020, JULGADO PERANTE A 5ª ROCSDP, D.O Nº. 27.727 DE 07/04/2020).

NÚCLEO CÍVEL DE SINOP

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; ATENDIMENTO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA ÁREA DA FAZENDA PÚBLICA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE MATÉRIAS CORRELATAS.
3ª DEFENSORIA	CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS DE CONSUMIDOR E FEITOS GERAIS (POSSE/ PROPRIEDADE), ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUNTO À VARA ESPECIALIZADA EM JUIZADOS ESPECIAS (CÍVEIS); ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
4ª DEFENSORIA	CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DA DIRETORIA DO FORO E RESPONSABILIDADE CIVIL; REALIZAÇÃO DE CONTESTAÇÃO/DEFESA DA VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES, ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS MATÉRIAS CORRELATAS.
5ª DEFENSORIA	CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DA VARA ESPECIALIZADA (INFÂNCIA E JUVENTUDE), 4ª VARA CÍVEL (ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JÁ DISTRIBUÍDOS), ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM MATÉRIAS CORRELATAS.
6ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; REALIZAÇÃO DE CONTESTAÇÃO/DEFESA DE PROCESSOS DAS VARAS CÍVEIS (1ª, 2ª, 3ª E 4ª) QUANDO O AUTOR ESTIVER SENDO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
7ª DEFENSORIA	CONFECÇÃO DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO QUE VERSEM SOBRE TUTELA COLETIVA; CONFECÇÕES DE AÇÕES INICIAIS QUE VERSEM SOBRE A DEFESA DA MULHER EM RISCO; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS (1ª,2ª, 3ª E 4ª); ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS MATÉRIAS CORRETAS.

NÚCLEO CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL, INSTRUÇÃO, PLENÁRIO DO JÚRI, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO E SUBSTITUTO DIRETO DA 8 ª DEFENSORIA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAIS 0 E 1.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAL 2; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO.
3ª DEFENSORIA	VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (DEFESA DA VÍTIMA). JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAL 3; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO.
4ª DEFENSORIA	5ª VARA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAL 4; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO.
5ª DEFENSORIA	3ªVARA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAL 5; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO.
6ª DEFENSORIA	4ª VARA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAL 6; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO.
7ª DEFENSORIA	VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (DEFESA DO ACUSADO). JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAL 7; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO.
8ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL, INSTRUÇÃO, PLENÁRIO DO JÚRI, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO E SUBSTITUTO DIRETO DA 1 ª DEFENSORIA CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAIS 8 E 9.

NÚCLEO CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CARTAS PRECATÓRIAS DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES - SUBSTITUIÇÃO DA 2ª DEFENSORIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CARTAS PRECATÓRIAS DA 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES - SUBSTITUIÇÃO DA 3ª DEFENSORIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.
3ª DEFENSORIA	3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CARTAS PRECATÓRIAS DA 3ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES - SUBSTITUIÇÃO DA 1ª DEFENSORIA DE FAMILIA E SUCESSÕES.
4ª DEFENSORIA	1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARAS CÍVEIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO, PARTE CONTRÁRIA DE AÇÕES PROPOSTAS PELA DEFENSORIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO JARDIM GLÓRIA- SUBSTITUIÇÃO DA 5 ª DEFENSORIA.
5ª DEFENSORIA	VARA ESPECIALIZADA EM INFÂNCIA E JUVENTUDE, CARTAS PRECATÓRIAS, DIRETORIA DO FORO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS - SUBSTITUIÇÃO DA 4 ª DEFENSORIA.
6ª DEFENSORIA	2º E 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS CORRELATAS- SUBSTITUIÇÃO DA 9ª DEFENSORIA.
7ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA DE DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS (TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E SENTENÇAS DE OUTRAS COMARCAS OU ESTADOS) - SUBSTITUIÇÃO DA 8 ª DEFENSORIA.
8ª DEFENSORIA	ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONCILIAÇÃO, PROPOSITURA DE INICIAIS DE FEITOS GERAIS CÍVEIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ALVARÁS JUDICIAIS, CURATELA E SUCESSÕES - SUBSTITUTO DIRETO DA 7 ª DEFENSORIA.
9ª DEFENSORIA	VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO, JUIZADOS ESPECIAIS DO JARDIM GLÓRIA E CRISTO REI, PARTE CONTRÁRIA DAS VARAS CÍVEIS E FAMÍLIA (QUANDO A OUTRO PARTE JÁ FOR ATENDIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA), ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS QUE ENVOLVAM DIREITO BANCÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DA 6ª DEFENSORIA.

NÚCLEO DE ALTA FLORESTA E PARANAÍTA

(RESOLUÇÃO Nº. 127/2019/CSDP - REGULAMENTAÇÃO JULGADA PERANTE A 23ª ROCSDP, PROCESSO Nº. 410908/2020 - COPLAN Nº. 10966/2020, DIÁRIO OFICIAL Nº. 27.893 DE 09/12/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª E 3ª VARAS; PROPOSITURA DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE DEMAIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS ORIUNDOS DA 1ª E 3ª VARAS; ATUAÇÃO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (SEMA, PROCOM, DETRAN); ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO À SUA ATRIBUIÇÃO.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE INICIAIS DE PROTEÇÃO AOS MENORES, GUARDA, ALIMENTOS E DIVÓRCIO; PROPOSITURA DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE DEMAIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS ORIUNDOS DA 2ª VARA; ATENDIMENTOS DE PESSOAS COM PROCESSOS EM OUTRAS COMARCAS (EXCETO AÇÕES DE SAÚDE EM VÁRZEA GRANDE); ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A SUA ATRIBUIÇÃO.
3ª DEFENSORIA	5ª VARA (FEITOS CRIMINAIS EM GERAL); ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO À ATRIBUIÇÃO.
4ª DEFENSORIA	4ª E 6ª VARAS; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS DE SAÚDE; DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE DEMAIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS ORIUNDOS DA 4ª E 6ª VARAS; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A PROCESSOS DE SAÚDE EM TRAMITE NA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A SUAS ATRIBUIÇÕES.
5ª DEFENSORIA	ELABORAÇÃO DE INICIAIS CÍVEIS EM GERAL, COM EXCEÇÃO DE AÇÕES INICIAIS DE PROTEÇÃO A MENORES; GUARDA, ALIMENTOS, DIVORCIO, SAÚDE; VARA ÚNICA DE PARANAÍTA (COM EXCEÇÃO DE PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA E PLENÁRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI), ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A SUAS ATRIBUIÇÕES;
6ª DEFENSORIA	5 ª VARA (EXECUÇÃO PENAL E TRIBUNAL DO JÚRI); ATENDIMENTO A CADEIA PÚBLICA; PARTE CONTRÁRIA NOS PROCESSOS CÍVEIS; PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA E PLENÁRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PARANAÍTA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO ÀS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE BARRA DO GARÇAS

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 01/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA CÍVEL; DIRETORIA DO FORO E JECRIM.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ATOS INFRACIONAIS); REALIZAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E CURADORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS ÍMPARES DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, QUANDO NÃO HOUVER COLIDÊNCIA.
3ª DEFENSORIA	3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; REALIZAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E CURADORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS DA 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS QUANDO NÃO HOUVER COLIDÊNCIA.
4ª DEFENSORIA	VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; REALIZAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E CURADORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS PARES DA VARA DE FAMÍLIA (3ª VARA) QUANDO NÃO HOUVER COLIDÊNCIA.
5ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL (TRIBUNAL DO JÚRI); AUDIÊNCIAS DA EXECUÇÃO PENAL.
6ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL (EXCETO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS CORRELATAS)
7ª DEFENSORIA	EXECUÇÃO PENAL, CORREGEDORIA DA UNIDADE PRISIONAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, CARTAS PRECATÓRIAS, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA CORRELATAS.

NÚCLEO DE CÁCERES

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 03/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL Nº. 27477 DE 04/04/2019)

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA CÍVEL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL.
2ª DEFENSORIA	3ª E 4ª VARAS CÍVEIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL.
3ª DEFENSORIA	2ª E 5ª VARAS CÍVEIS, DIRETORIA DO FORO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL.
4ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL.
5ª DEFENSORIA	2ªVARA CRIMINAL.
6ª DEFENSORIA	3ª VARA CRIMINAL.
7ª DEFENSORIA	CONFECÇÃO DE INICIAIS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO (CEJUSC), E 1ª VARA CÍVEL (PROCESSOS AFETOS A INFÂNCIA E JUVENTUDE). (PROCESSOS Nº. 142143/2019 APENSOS 68786/2019 E 51470/2019, JULGADOS PERANTE A 6ªRECSDP DECISÃO PUBLICADA NO D.O Nº. 27.492 DE 30/04/2019).

NÚCLEO DE DIAMANTINO

(ALTERAÇÃO TRAZIDA PELO JULGAMENTO DOS AUTOS Nº. 18106/2023 PERANTE 15ª ROCSDPMT DE 01/09/2023)

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª Defensoria	Feitos Cíveis em geral, Família e Sucessões, Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal e precatórias correlatas.
2ª Defensoria	Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e Infância e Juventude
3ª Defensoria	Feitos Criminais em Geral, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, precatórias correlatas.

NÚCLEO DE LUCAS DO RIO VERDE

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 01/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª E 3ª VARAS CÍVEIS, AUDIÊNCIAS CORRESPONDENTES NO CEJUSC.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, AUDIÊNCIAS CORRESPONDENTES NO CEJUSC, AÇÕES INICIAIS DE FEITOS GERAIS.
3ª DEFENSORIA	5ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA), AÇÕES INICIAIS DE SAÚDE, CONSUMIDOR E SUCESSÕES.
4ª DEFENSORIA	6ª VARA CÍVEL, AUDIÊNCIAS CORRESPONDENTE NO CEJUSC, AÇÕES INICIAIS DE FAMÍLIA.
5ª DEFENSORIA RETIFICAÇÃO AUTORIZADA NOS AUTOS Nº. 31972/2023 JULGADO PERANTE A 2ªROCSDPMT	ATRIBUIÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL AFEITAS A 1ª VARA CRIMINAL, PLENÁRIOS DO JÚRI, EXECUÇÃO PENAL, DEFESA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA.
6ª DEFENSORIA RETIFICAÇÃO AUTORIZADA NOS AUTOS Nº. 31972/2023 JULGADO PERANTE A 2ªROCSDPMT	ATRIBUIÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL AFEITAS A 2ª VARA CRIMINAL, PLENÁRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI EM CRIMES DE FEMINICÍDIO, ATUAÇÃO PROATIVA COMO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA.

NÚCLEO DE PRIMAVERA DO LESTE

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 01/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA CÍVEL, DEFESA DO POLO PASSIVO EM AÇÕES DO JEC EM QUE A DEFENSORIA PÚBLICA ATENDE O POLO ATIVO.
2ª DEFENSORIA	2ª, 3ª E 4ª VARAS CÍVEIS, PROPOSITURA DE AÇÕES DE FEITOS GERAIS CÍVEIS.
3ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL (PROCESSOS CRIMINAIS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, DELITOS DE TÓXICOS E CARTAS PRECATÓRIAS CORRELATAS.
4ª DEFENSORIA	5ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA) DIRETORIA DO FORO, DEFESA DO POLO CONTRÁRIO EM TODAS AS OUTRAS VARAS CÍVEIS QUANDO UMA DAS PARTES JÁ FOR REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. (PROCEDIMENTO Nº. 579325/2019, JULGADO PERANTE A 5º ROCSDP, DECISÃO PUBLICADA NO D.O Nº.27727 DE 07/04/2020).
5ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL (PROCESSOS CRIMINAIS EM GERAL, FEITOS CRIMINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E CARTAS PRECATÓRIAS CORRELATAS).
6ª DEFENSORIA	1ª VARA CÍVEL (INFÂNCIA E JUVENTUDE) DIREITOS COLETIVOS.
7ª DEFENSORIA	BALCÃO DA CIDADANIA (PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NAS ÁREAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DE EVOLUÇÃO DE CONFLITOS (SEJUSC) DEFESA DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

NÚCLEO DE SORRISO

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 01/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019.) ALTERAÇÃO PERANTE A 1ª ROCSDP - 05-02-2021- DO Nº. 27935 DE 11/02/2021 - PROCESSO N. 22996/2021 COPLAN 477/2021.

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA CÍVEL E DIRETORIA DO FORO; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE DIREITO DAS SUCESSÕES.
2ª DEFENSORIA	3ª VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AD REFERENDUM Nº. 001/2019/DPG.
3ª DEFENSORIA	4ª VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
4ª DEFENSORIA	2ª VARA CÍVEL.
5ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
6ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL.
7ª DEFENSORIA	PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE FAMÍLIA, MEDIAÇÃO E MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS (CEJUSC).

NÚCLEO DE TANGARÁ DA SERRA

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 01/2019/DPG. DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019). POSTERIOR À ALTERAÇÃO VIA PROCESSOS Nº. 69747-2020, JULGADO PERANTE 9ª ROCS - 05/06/2020 E COPLAN Nº. 6401/2020 JULGADO PERANTE A 11ª ROCSDP/MT.

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NAS ÁREAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS NA ÁREA DE SUCESSÕES; MECANISMOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL NAS ÁREAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.
2ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA ÁREA DE FAMÍLIA; JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (PETIÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTOS DE PROCESSOS).
3ª DEFENSORIA	1ª, 3ª E 5ª VARAS CÍVEIS; PETIÇÕES INICIAIS NA ÁREA DE FEITOS GERAIS CÍVEIS; E MECANISMOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL DOS FEITOS GERAIS.
4ª DEFENSORIA	FAZENDA PÚBLICA, EXCETO NOS PROCESSOS DA ÁREA DA SAÚDE; DIRETORIA DO FORO; ATUAÇÃO NA ÁREA DE FAMÍLIA APENAS NA DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES PROPOSTAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E EM CASOS DE IMPEDIMENTOS DO MEMBRO TITULAR QUANDO ESTE JÁ ESTIVER ATUANDO EM FAVOR DA PARTE ADVERSA EM OUTRO PROCESSO; PETIÇÕES INICIAIS CORRELATAS ÀS ATRIBUIÇÕES.
5ª DEFENSORIA	FAZENDA PUBLICA, APENAS NA ÁREA DA SAÚDE; 7º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E PETIÇÕES INICIAIS CORRELATAS AS ATRIBUIÇÕES.
6ª DEFENSORIA	1ª VARA CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ATENDIMENTO A CADEIA RELACIONADA AOS PRESOS DEFINITIVOS E PROVISÓRIOS QUE RESPONDEM PROCESSOS JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL.
7ª DEFENSORIA	2ª VARA CRIMINAL. ATENDIMENTO A CADEIA RELACIONADA AOS PRESOS PROVISÓRIOS QUE RESPONDEM PROCESSOS JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL.

NÚCLEO DE ÁGUA BOA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	PRIMEIRA VARA CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.
3ª DEFENSORIA	PROCESSOS DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO JUNTO À 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
4ª DEFENSORIA	PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PRESÍDIO PM MAJOR ZUZI ALVES DA SILVA.

NÚCLEO DE ALTO ARAGUAIA E ALTO TAQUARI

(RESOLUÇÃO Nº. 127/2019/CSDP - REGULAMENTAÇÃO JULGADA PERANTE A 23ª ROCSDP, PROCESSO Nº. 410908/2020 - COPLAN Nº. 10966/2020, DIÁRIO OFICIAL Nº. 27.893 DE 09/12/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CÍVEIS EM TRÂMITE PERANTE 1ª E 2ª VARAS; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS EM TRÂMITE PERANTE A 1ª E 2ª VARA; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS PERANTE A VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTO TAQUARI; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE BARRA DO BUGRES

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª, 2ª VARAS.
2ª DEFENSORIA	3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL.

NÚCLEO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 02/2019/DPG. (DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019). ALTERAÇÕES REALIZADAS PERANTE A 9ª ROCSDP - CONTIDAS NO PROCESSO Nº. 5001/2021 (DIÁRIO OFICIAL Nº. 28.026 DE 23/06/2021).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª E 2º VARA - PROCESSOS AFETOS À ÁREA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ESFERA CÍVEL); JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.
2ª DEFENSORIA	11ª E 2ª VARA - PROCESSOS AFETOS À ÁREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ATO INFRACIONAL); JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À ÁREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

NÚCLEO DE CAMPO VERDE

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª, 2ª VARA.
2ª DEFENSORIA	3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL.

NÚCLEO DE CANARANA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 02/2019/DPG. (DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª E 2ª VARA - PROCESSOS AFETOS A ÁREA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE (ESFERA CÍVEL); JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE INICIAIS, NA ÁREA CÍVEL.
2ª DEFENSORIA	1ª E 2ª VARA - PROCESSOS AFETOS A ÁREA CRIMINAL, E EXECUÇÃO PENAL; INFÂNCIA E JUVENTUDE “ATO INFRACIONAL”, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À ÀREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

NÚCLEO DE COLÍDER

(JULGADO EM 03.07.2020, PERANTE A 11ªROCSDP, PROCESSO Nº. 6571/2020.)

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA DE COLÍDER, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DA VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVACANAÃ DO NORTE/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
3ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 3ª VARA, ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE COMODORO

(ALTERAÇÃO TRAZIDA PELO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº. 34403/2023, OCORRIDO PERANTE A 21ª ROCS EM 01/12/2023, CONFORME PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE MT Nº. 28.657 DE 09/01/2024)

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA DE COMODORO/MT - ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS, FEITOS GERAIS (CÍVEL E CRIMINAL), INFÂNCIA DE JUVENTUDE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, TRIBUNAL DO JÚRI.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA DE COMODORO/MT - ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES, CONCILIAÇÃO E PROPOSITURA DE INICIAIS, FEITOS GERAIS (CÍVEL E CRIMINAL), JUIZADO ESPECIAL (JEC, JECRIM E FAZENDA PÚBLICA), EXECUÇÃO PENAL.

NÚCLEO DE JACIARA E JUSCIMEIRA

(RESOLUÇÃO Nº. 127/2019/CSDP - REGULAMENTAÇÃO JULGADA PERANTE A 23ª ROCSDP, PROCESSO Nº. 410908/2020 - COPLAN Nº. 10966/2020, DIÁRIO OFICIAL Nº. 27.893 DE 09/12/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª E 2ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS (COM EXCEÇÃO A PETIÇÕES INICIAIS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE), PARTE CONTRÁRIA CRIMINAL (TESES CONFLITANTES E QUEIXA-CRIME), ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 3ª VARA (EXCETO PROCESSOS RELACIONADOS AOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA), ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
3ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E PROPOSITURA DE INICIAIS DA VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL DE JUSCIMEIRA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS RELACIONADAS À SAÚDE DA COMARCA DE JACIARA, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS AOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA JUNTO À 3ª VARA DA COMARCA DE JACIARA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE JUARA E TABAPORÃ

(RESOLUÇÃO Nº. 127/2019/CSDP - REGULAMENTAÇÃO JULGADA PERANTE A 23ª ROCSDP, PROCESSO Nº. 410908/2020 - COPLAN Nº. 10966/2020, DIÁRIO OFICIAL Nº. 27.893 DE 09/12/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 3ª VARA, ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
3ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA DE JUARA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DA VARA ÚNICA DE TABAPORÃ/MT, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE JUÍNA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL. (MODIFICADO PELO PROCESSO Nº. 251242/2019, JULGADO PERANTE A 8ª REUNIÃO DO CSDP/MT, DECISÃO PUBLICADA NO D.O Nº.27.525 DE 24/06/2019).
2ª DEFENSORIA	3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; (MODIFICADO PELO PROCESSO Nº. 251242/2019, JULGADO PERANTE A 8ª REUNIÃO DO CSDP/ MT, DECISÃO PUBLICADA NO D.O Nº.27.525 DE 24/06/2019).
3ª DEFENSORIA	2ª VARA, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS DA ÁREA CÍVEL. (MODIFICADO PELO PROCESSO Nº. 251242/2019, JULGADO PERANTE A 8ª REUNIÃO DO CSDP/MT, DECISÃO PUBLICADA NO D.O Nº.27.525 DE 24/06/2019).

NÚCLEO DE MIRASSOL D’OESTE E RIO BRANCO

(RESOLUÇÃO Nº. 127/2019/CSDP - REGULAMENTAÇÃO JULGADA PERANTE A 23ª ROCSDP, PROCESSO Nº. 410908/2020 - COPLAN Nº. 10966/2020, DIÁRIO OFICIAL Nº. 27.893 DE 09/12/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 3ª VARA, ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.
3ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA DE MIRASSOL D’OESTE, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DA VARA ÚNICA DE RIO BRANCO/MT, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE NOVA MUTUM

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA; ELABORAÇÃO DE AÇÕES INICIAIS DE FEITOS CÍVEIS EM GERAL, CEJUSC, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; ATENDIMENTO AFETO À SUA ATRIBUIÇÃO.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA; ELABORAÇÃO DE AÇÕES INICIAIS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES BEM COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTERDIÇÃO, TUTELA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AFETO À SUAS ATRIBUIÇÕES.
3ª DEFENSORIA	3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA; AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À ESFERA CRIMINAL.

NÚCLEO DE NOVA XAVANTINA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ATUAÇÃO PERANTE A 1ª E 2ª VARAS EM MATÉRIA CÍVEL (INCLUSIVE INFÂNCIA E JUVENTUDE), JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE ATENDIMENTOS INICIAIS NA ÁREA CÍVEL (ALTERAÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA Nº. 300424/2019).
2ª DEFENSORIA	ATUAÇÃO PERANTE A 1ª E 2ª VARAS EM MATÉRIA CRIMINAL (INCLUSIVE INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL), JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, ATENDIMENTO A CADEIA PÚBLICA LOCAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À ÁREA CRIMINAL. (ALTERAÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA Nº. 300424/2019.

NÚCLEO DE PARANATINGA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ATUAÇÃO PERANTE A PRIMEIRA E SEGUNDA VARAS EM MATÉRIA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, ATENDIMENTO A CADEIA PÚBLICA LOCAL, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A ÁREA CRIMINAL.
2ª DEFENSORIA (NOVA)	ATUAÇÃO PERANTE A 1ª E 2ª VARAS EM MATÉRIA CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE ATENDIMENTOS INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

NÚCLEO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 02/2019/DPG. (DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª VARA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO A CADEIA PÚBLICA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÀREA CÍVEL.
2ª DEFENSORIA	2ª VARA; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA, ATENDIMENTO A CADEIA PÚBLICA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÀREA CÍVEL.

NÚCLEO DE PONTES E LACERDA E VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

(RESOLUÇÃO Nº. 127/2019/CSDP - REGULAMENTAÇÃO JULGADA PERANTE A 23ª ROCSDP, PROCESSO Nº. 410908/2020 - COPLAN Nº. 10966/2020, DIÁRIO OFICIAL Nº. 27.893 DE 09/12/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA (PROCESSOS ÍMPARES). 3ª VARA (PROCESSOS ÍMPARES), JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (PROCESSOS ÍMPARES); EXECUÇÃO PENAL, ATENDIMENTO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA (PROCESSOS PARES), 3ª VARA (PROCESSOS PARES), JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (PROCESSOS PARES), AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E RECEBIMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ATENDIMENTO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.
3ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS CÍVEIS (FEITOS GERAIS).
4ª DEFENSORIA	PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTES E LACERDA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ATENDIMENTO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	1ª, 2ª VARA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE VILA RICA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	1ª E 2ª VARA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE ALTO GARÇAS

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: APIACÁS E NOVA MONTE VERDE

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E DE NOVA MONTE VERDE.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: ARAPUTANGA E

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA E DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: ARENÁPOLIS E NORTELÂNDIA

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS E DE NORTELÂNDIA.

NÚCLEO DE ARIPUANÃ

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: CLÁUDIA E MARCELÂNDIA

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE CLÁUDIA E DE MARCELÂNDIA.

NÚCLEO DE COLNIZA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE COTRIGUAÇU

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: DOM AQUINO E POXORÉO

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE DOM AQUINO E DE POXORÉO.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: FELIZ NATAL E VERA

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE FELIZ NATAL E DE VERA.

NÚCLEO DE GUARANTÃ DO NORTE E MATUPÁ

(RESOLUÇÃO Nº. 127/2019/CSDP - REGULAMENTAÇÃO JULGADA PERANTE A 23ª ROCSDP, PROCESSO Nº. 410908/2020 - COPLAN Nº. 10966/2020, DIÁRIO OFICIAL Nº. 27.893 DE 09/12/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MATUPÁ; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.
2ª DEFENSORIA	ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CÍVEIS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: GUIRATINGA E PEDRA PRETA

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA E DE PEDRA PRETA.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: ITAÚBA E TERRA NOVA DO NORTE

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA E DE TERRA NOVA DO NORTE.

NÚCLEO DE ITIQUIRA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: JAURU E PORTO ESPERIDIÃO

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU E DE PORTO ESPERIDIÃO.

NÚCLEO DE NOBRES

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE NOVA UBIRATÃ

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: NOVO SÃO JOAQUIM E CAMPINÁPOLIS

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM E DE CAMPINÁPOLIS.

NÚCLEO DE POCONÉ

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 02/2019/DPG. (DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	VARA ÚNICA - PROCESSOS AFETOS À ÀREA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE; JUIZADO ESPECIAL CIVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.
2ª DEFENSORIA	VARA ÚNICA PROCESSOS AFETOS À ÀREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À AREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

NÚCLEO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 02/2019/DPG. (DIÁRIO OFICIAL N°. 27475 DE 02/04/2019).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
1ª DEFENSORIA	1ª, 2ª VARAS; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA SEARA CÍVEL.
2ª DEFENSORIA	3ª VARA; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; ATENDIMENTO A CADEIA PÚBLICA; AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A ESFERA CRIMINAL.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: PORTO DOS GAÚCHOS E BRASNORTE

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO DOS GAÚCHOS E DE BRASNORTE.

DEFENSORIA PÚBLICA DE NÚCLEO UNIFICADO: QUERÊNCIA E RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

(ALTERAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº. 127/2020/CSDP - DIÁRIO OFICIAL N°. 27.747 DE 11/05/2020).

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA E DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

NÚCLEO DE ROSÁRIO OESTE

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL E ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

NÚCLEO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	1ª E 2ª VARAS E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE SAPEZAL

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

NÚCLEO DE TAPURAH

DEFENSORIAS	ÁREA DE ATUAÇÃO
DEFENSORIA ÚNICA	VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

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D.O. nº28697 de 07/03/2024DECISÕES DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR

D.O. nº28697 de 07/03/2024

REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 156/2023/CSDP

D.O. nº28697 de 07/03/2024PORTARIA Nº 478/2024/SDPG Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal Várzea Grande

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DECISÕES DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR

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PORTARIA Nº 478/2024/SDPG Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal Várzea Grande