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D.O. nº28696 de 06/03/2024
8.PORTARIA_DE_APROVAÇÃO_DE_PROJETO IOMAT-AMM - 05-03-2024
D.O. nº28697 de 07/03/2024

Publicação LAC - 3 pontos - IOMAT 06-03-2024

D.O. nº28702 de 14/03/2024
8.PORTARIA_DE_APROVAÇÃO_DE_PROJETO IOMAT 13-03-2024

A Prefeitura Municipal de Castanheira/MT, CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Substituição de Ponte de Madeira Por Bueiro, nas seguintes localizações que para Substituição de Substituição de Ponte de Madeira Por Bueiro, nas seguintes localizações: Ponto 2 - Estrada Vicinal Linha II - Zé do Amâncio/ Ponto 4 - Estrada Vicinal Linha II - Ismael e Ponto 7 - Estrada Vicinal Santa Emília - Lauro Ramos, ambas Localizadas em zona rural no Município de Castanheira/MT.

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