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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Aviso de Dispensa 00022024 Unemat
D.O. nº28696 de 06/03/2024

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0002-2024 unemat

D.O. nº28702 de 14/03/2024
aviso de revogacao da Dispensa 0015 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2024 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0002/2024 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: BIOPULSE BRASIL LTDA, CNPJ 22.408.118/0001-96.

OBJETO: Aquisição de material de consumo (Step EVA, Touca em silicone, óculos para natação e kit de badminton), para atender as demandas Convênio 03/2022 Padrão Segundo Tempo e o Convênio 04/2022 Centro de Referência Paralímpico, desenvolvido pela Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat.

VALOR: Lote 001/1ME/EPP, mediante o estimativo da importância de R$ 453,25 (quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); Lote 002/1ME/EPP, mediante o estimativo da importância de R$ 419,04 (quatrocentos e dezenove reais e quatro centavos); Lote 003/1ME/EPP, mediante o estimativo da importância de R$ 1.094,40 (um mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos), Lote 004/1ME/EPP com a empresa mediante o estimativo da importância de R$ 948,60 (novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).

BASE LEGAL: art. 745 inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2024/01461.

Cáceres-MT, 05 de março de 2024.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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