Legislação

D.O. nº28692 de 29/02/2024
Dom Aquino - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N° 003

D.O. nº28696 de 06/03/2024

Dom Aquino - REQ. SEMA

D.O. nº28699 de 11/03/2024
Dom Aquino - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 010

LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, CNPJ nº 03.347.119/0001-23, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia e Licença de Instalação, referente a atividade de Pavimentação asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em diversas vias urbanas, município de Dom Aquino/MT.

Valdécio Luiz Da Costa - Prefeito Municipal

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