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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO

COLABORADORES PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DA BOLSA DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo n.º 71 da Constituição Estadual de 05/10/89.

Considerando o Regimento Escolar da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT; a Lei Complementar nº 161/2004, O Decreto nº 344 de 27/06/2023, com a Estrutura Organizacional, o Projeto Pedagógico Institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026 e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso-ESPMT, para o período de 2023 a 2026;

Considerando os termos do Edital de Abertura de Processo de Seleção de Colaboradores - Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES e nº 005/2022/ESPMT/SES, editais de reabertura e a Portaria Interna Nº 069/2021/ESPMT/GBSAGTES/SES e

Considerando os termos do Edital de Abertura de Processo de Seleção de Colaboradores - Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES e nº 005/2022/ESPMT/SES, editais de reabertura e a Portaria Interna Nº 021/2024/ESPMT/GBSAES/SES.

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos selecionados pela Comissão de Convocação de credenciados no Banco Externo designada por meio da Portaria Interna nº021/2024/ESPMT/GBSAES/SES/MT abaixo listados, para atender o plano de trabalho com a finalidade de elaboração de documentos para atender ao projeto de “Regulamentação da Lei da Bolsa Estudo e Bolsa Desenvolvimento no Âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

2º A convocação será realizada segundo a necessidade da ESP/MT e seguindo os critérios elencados no Plano de Trabalho, Processo SES-PRO-2024/03438.

Colaboradores: “Regulamentação da Lei da Bolsa Estudo e Bolsa Desenvolvimento no Âmbito da Secretaria de Estado de Saúde De Mato Grosso”

Classificação

Nº ordem homologação/

Edital

Nome

CPF

Carga horária total de até

Resultado Final

1

403/nº002/2021 DOE 13/09/2021

Valdivino Antonio da Costa Araújo

013.XXX.XXX-95

198

Selecionado

2

133/nº005/2022 DOE 28/03/2023

Jorge Luiz de Castro

502.XXX.XXX-87

198

Selecionado

3

173/nº005/2022 DOE 28/03/2023

Luiz Claudio Oliveira da Silva

844.XXX.XXX-04

198

Selecionado

3º Em caso de desistência e/ou necessidade será realizada nova seleção no banco de credenciados;

4º Os valores e a respectiva carga horária dos(as) contratados(as) pelo processo de convocação, seguirão os valores e condições estabelecidas na Portaria nº 264/2021/GBSES limitada a capacidade financeira da ESPMT e ao plano de trabalho.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)