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D.O. nº28696 de 06/03/2024
1EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.
D.O. nº28696 de 06/03/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Extrato de Rescisão

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

Fundamento Legal: Art. 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC - PROCESSO N° 183616/2021/SEDUC, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2022/SEDUC E SEDUC-PRO- 2023/18170.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa TMF CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.909.349/0001-98.

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI”, para atender unidades Escolares Estaduais localizadas no município de Cuiabá (Região Oeste).

Vigência: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 28/02/2024 e com término previsto em 27/02/2025.

Execução: Prorrogação do prazo de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com emissões de Ordens de Serviços para cada serviço a executar.

Do percentual de desconto: Fica alterado o percentual de desconto concedido pela empresa contratada para 25,60%.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 05 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado da Educação

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