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TERMO DE RATIFICAÇÃO

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2024

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2024

1. OBJETO: INSTALAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT E HOSPITAL JOÃO ABREU LUZ; 2. CONSIDERAÇÕES: Considerando que o edital é o regramento do certame licitatório, devendo ser observado e aplicado, bem como os seus anexos. Considerando toda a documentação apresentada. Considerando as razões dos recursos das empresas C. O ENERGIA SOLAR e EGER SOLUÇÕES ELETRICAS LTDA. Considerando a análise da comissão e do engenheiro elétrico responsável pela elaboração do objeto. 3. DECIDO: RATIFICAR, nos termos do art. 165, §1º da Lei 14.133 a decisão a mim submetida, mantendo-a irreformável pelos seus próprios fundamentos, e julgar IMPROCEDENTE os recursos das empresas. Por fim, para ciência as empresas.

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de março de 2024.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal.

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2024

ADESÃO Nº 01/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT faz saber que pretende aderir como entidade não participante (“carona”) ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. º 41/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS ZERO KM, DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA - ESTADO DE GOIÁS. De acordo com a proposta da DETENTORA DA ATA, independentemente de transcrição. Adesão foi autorizada pela Prefeita do Município, conforme Ofício anexo ao processo. Empresa: INOVATTO VEÍCULOS LTDA, CNPJ 37.115.386/0001-97 doravante denominada PROMITENTE FORNECEDOR. Valor Estimado para a Contratação de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais).

São Félix do Araguaia - MT, em 05 de março de 2024.

Thayane Ramos Botelho - Pregoeira. Portaria n. º 403/2023

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