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D.O. nº28693 de 01/03/2024
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL . AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº ARP nº 09/2023
D.O. nº28695 de 05/03/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024

D.O. nº28696 de 06/03/2024
PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12 2024

      AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;   - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA- VTN, PARA SER INFORMADO A RECEITA FEDERAL DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1.877 DE MARÇO DE 2019 ATENTENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA E DEPARTAMENTO DE TERRAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE..”, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 08/03/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão, - CEP - 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na   Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.  Porto Alegre do Norte, 04 de Março de 2024.

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos

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