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D.O. nº28694 de 04/03/2024
Portaria-CGE Nº 0022-2024-Designa servidor Cristian Mateus para substituir André Luis -Fiscal Contrato nr 010-2023
D.O. nº28695 de 05/03/2024

PORTARIA N° 0027-2024-CGE-COR Designa Hugo de Oliveira Largura, para conduzir a Investigação Preliminar Sumária na SEDEC, processo SIGADOC n. SEDEC-PRO-2023.02409 e CGE-PRO-2022.01358

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Portaria-CGE Nº 0023-2024_Gratificação de 01 a 29 de fevereiro de 2024

PORTARIA N° 0027/2024/CGE-COR

Designa servidores para atuarem no desempenho de atividades correcionais, nos termos do Decreto Estadual n. 403/2023.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere artigo 71, inciso I, da Constituição Estadual, considerando o contido nos artigos 12, 14 e 19 da Lei Complementar nº550/2014 e com base no parágrafo único do Decreto Estadual nº403/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Hugo de Oliveira Largura, matrícula 232698, lotado na Corregedoria-Geral da POLITEC, para conduzir a Investigação Preliminar Sumária (IPS)  na Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, para os fins estritos da solicitação ocorrido no processo SIGADOC n. SEDEC-PRO-2023/02409 e CGE-PRO-2022/01358.

Art. 2º O servidor designado permanecerá vinculado à sua unidade de lotação do órgão ou entidade de origem, responsável pela sua vida funcional, incluindo controle de frequência, férias, licenças e afastamentos.

Parágrafo único. A designação dar-se-á sem prejuízo das atividades que desempenha no seu órgão de origem.

Art. 3º Findo o prazo ou concluída a atividade para que foi designado, este estará desincumbido de praticar qualquer ato ou procedimento relacionado a esta designação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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