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D.O. nº28695 de 05/03/2024
ATO 288-24
D.O. nº28695 de 05/03/2024

ATO 289-24

D.O. nº28696 de 06/03/2024
ATO 299-24

ATO Nº 289/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2023/24939 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020, resolve exonerar GUSTAVO MATOS ROSA da função de membro da Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, a partir de 08 de maio de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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