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D.O. nº28695 de 05/03/2024
Termo de Cancelamento 2879-2024
D.O. nº28695 de 05/03/2024

Termo de Cancelamento 7003400-2023

D.O. nº28695 de 05/03/2024
Termo de Cancelamento 21854-2023

Processo nº 7003400/2023

Interessado: Cabral Comércio de Madeiras Eireli - ME

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Indústria, e cancelar a Licença de Operação n° 321489/2020 referente ao processo 421608/2019, em razão da alteração dos parâmetros de licenciamento de acordo com o decreto 1585 de 22 de dezembro de 2022, onde classifica tal atividade com baixo impacto.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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