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D.O. nº28249 de 23/05/2022
Sinop Homo Pregão 001 2022 Retificação
D.O. nº28249 de 23/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 018 2022 RONDOLÂNDIA

D.O. nº28250 de 24/05/2022
Paranatinga Homo Pregão 003 2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 018/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 018/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Rondolândia/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Rondolândia, localizada na Av. principal, n° 450- Centro, zona Urbana, Rondolândia/MT, CEP Nº 78.338.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Rondolândia, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

SITUAÇÃO

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Conjunto escolar aluno

170

ÓTIMO

R$ 303,90

R$ 51.663,00

2

Conjunto professor

25

ÓTIMO

R$ 404,00

R$ 10.100,00

3

Conjunto refeitório

15

ÓTIMO

R$ 793,00

R$ 11.895,00

TOTAL: R$ 73.658,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. José Guedes de Souza- Prefeito Municipal de Rondolândia /MT.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2022.

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