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D.O. nº28693 de 01/03/2024

PV 14340 - DOMT - QRN Consultoria - Licença SPE Concessionaria

SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. inscrito no CNPJ sob o n°34.331.544/0001-58, torna público que requereu junto a SEMA/MT a renovação na Portaria de outorga nº 828 - 2020 de diluição de efluentes. Município: Várzea Grande/MT; Curso d’água: Córrego do Pirinéu/Córrego do aeroporto, Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto de lançamento: Lat. 15°40'36,25"S e Long. 56°07'04,51 "W; Modalidade: Diluição de efluentes; Vazão máxima de lançamento: 0,0067 m³/s, concentração máxima de matéria orgânica DBO de 29mg O2/L e carga máxima de 16,79 kgDBO/dia.