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D.O. nº28692 de 29/02/2024
Portaria 019-2024-SAAF-SEFAZ - Comissao de Inventario de Bens Imoveis-versao-final
D.O. nº28693 de 01/03/2024

Portaria nº 022-2024 - 1° Aditivo ao Termo de Cooperação N.°063-2020 -SEFAZ x MTPREV

D.O. nº28693 de 01/03/2024
Portaria nº 021 - Avaliação anual - 012

PORTARIA N° 022/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

1° Aditivo ao Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

MTPREV-PRO-2022/07162

Nº 063-2020

Mato Grosso Previdência - MTPREV

Elaboração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 63/2020 com a finalidade da manutenção da despesa referente custo do recadastramento dos aposentados e pensionistas abrangidos pelo Convênio 2006CV003 MS/MT/UNIÃO, com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda -Do Valor e da Dotação Orçamentária e Cláusula Quarta -Da Vigência.

Gestor (a): Fernanda Andrade Vieira- Matrícula: 256820.

Fiscal: Amanda Maldonado de Barros - Matrícula: 258012.

Fiscal Substituto: Laura Camila Silva Tocantins - Matrícula: 247682.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 29 de fevereiro de 2024.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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