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D.O. nº28693 de 01/03/2024
Ped. de Publicação n° 004.2024 - SUEFIII - Ordem de Início - SUEF III - IC. 010.2024
D.O. nº28693 de 01/03/2024

AVISO - SUTI

D.O. nº28693 de 01/03/2024
TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 003/2024/SUGPOC/SACID

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O STCRIP/MT

SINFRA-PRO N. 2023/15049

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio de Membro da Comissão Especial de Contratação/CEC/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2024/STCRIP/SINFRA/AGER - comunica aos interessados que realizará procedimento para contratação, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013/AGER, Concorrência Pública nº 01/2017/SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019/SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o Mercado 3 - Lote II e Mercado 4 - Lote I, o qual teve o aviso de convocação publicado no DOE/MT de 24 de janeiro de 2024, página 25, e em jornal de grande circulação. Tendo em vista que, o Mercado 4 - Lote I, NÃO RECEBEU PROPOSTAS, portanto DESERTO, e considerando a essencialidade dos serviços, fica REPUBLICADO o CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024 - Termo de Referência nº 002/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, cujo prazo fica reaberto para apresentação de propostas e documentações para o MIT 4-I nas condições já previstas no Termo de Referência nº 002/2024/SUTI/SALOC/SINFRA. Fica desde já informado que os interessados deverão protocolizar seu ofício, juntamente com os envelopes de propostas, garantia e habilitação, até às 17h do dia 06/03/2024, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h00 às 17h no setor de Protocolo da SINFRA/MT localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. As impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br. Informações gerais pelo telefone: (65) 3613-0563.

Cuiabá/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Edson Monfort de Albuquerque

Membro da Comissão Especial de Contratação/STCRIP

Portaria Conjunta nº 002/2024/SINFRA/SINFRA/AGER/MT

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