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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2023/12781

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 71 da Lei 14.133/21, ADJUDICA o Lote Único à empresa ENPA-ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 00.818.517/0001-92 e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 17/2023/SINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários para a manutenção e conservação na Rodovia MT-456, Trecho: Entr. MT-040 Fim da Pavimentação - Entr. MT-050/370 (P/POV. Joselândia), com extensão de 57,00 km, localizada no município de Barão de Melgaço/MT, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)