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D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL
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EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

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EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2023/77094

OBJETO: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Rua Josué, S/N, CEP 78142-820, Município de Varzea Grande - MT, com área de terreno medindo 12.240,00 m² (doze mil duzentos e quarenta metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 31.422, Livro. 2, Cartório do 1º Ofício de Várzea Grande - MT.

ANTIGA AFETAÇÃO: ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA DE JESUS SILVA.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG,

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - SEDUC

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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