Aguarde por favor...
D.O. nº28691 de 28/02/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4640/2023
D.O. nº28691 de 28/02/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4670/2024

D.O. nº28691 de 28/02/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4696/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4670/2024

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Wellington Alves Pereira, CPF sob o nº 770.123.806-91, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA MODELO III, inscrito no SIMCAR MT54998/2017 e CAR Federal nº MT-5102702-16D12A4BAD55466583308207305D3631. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Canarana/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 4 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024. SIGNATÁRIOS: Wellington Alves Pereira e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital