Legislação

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Termo de Cancelamento 3923-2023

D.O. nº28690 de 27/02/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 12313.2022

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Termo de Intimação 26-02-2024 - CSER

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

12313/2022

7 Sete Agroindustrial

Hgnnel da Silva Rodrigues

17.085.809/0001-66

PT N°

174829/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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D.O. nº28690 de 27/02/2024Termo de Cancelamento 3923-2023

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