Legislação

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Balanço 2023

D.O. nº28690 de 27/02/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-007 e 008 - 2024

D.O. nº28690 de 27/02/2024
CT 003/2024 - CS BRASIL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
2 IRMÃS TRANSPORTE LTDA	32.933.142/0001-06	40141/2023	INDEAMT-PRO-2023/20192
MARIA ELEUZA ALVES LINS	085.492.968-13	35905/2023	INDEAMT-PRO-2023/00178
AELSON RIBEIRO DA SILVA	442.273.701-59	35789/2022	INDEAMT-PRO-2023/00220
RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA	00.270.960/0001-71	37400/2023	INDEAMT-PRO-2023/10750
SCHEFFER & CIA LTDA	04.773.767/0036-00	34994/2023	INDEAMT-PRO-2022/12410
HERCILIO COSTA BENTO	44.688.163/0001-84	35236/2022	INDEAMT-PRO-2022/17796
PONTO FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS	05.597.933/0003-93	35592/2022	INDEAMT-PRO-2022/19268
LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.	47.067.525/0214-58	36682/2023	INDEAMT-PRO-2023/02690
ARI VALDEMAR VELKE	144.920.590-91	36331/2023	INDEAMT-PRO-2023/10762
LUIS DESIDERIO DA SILVA	326.700.441-15	36906/2023	INDEAMT-PRO-2023/04398
RAPHAEL PSCHEIDT	005.797.311-38	37539/2023	INDEAMT-PRO-2023/09890
SILA DA SILVA FERREIRA	458.779.631-04	37871/2023	INDEAMT-PRO-2023/12630

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2024/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
MARIA DA SILVA DOS SANTOS	798.066.609-78	32064/2021	INDEAMT-PRO-2023/05408
EVERTON APARECIDO BARROS SOARES	042.851.971-70	32065/2021	INDEAMT-PRO-2023/06634
LEANDRO DA COSTA COELHO	028.123.541-43	32544/2021	INDEAMT-PRO-2023/07371
ELIZABETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA	033.658.461-07	31449/2021	INDEAMT-PRO-2023/05985
EDSON DE SOUZA RAMOS	593.351.301-68	30437/2021	INDEAMT-PRO-2022/15886
JOSÉ BATISTA	630.620.891-72	2243/2019	INDEAMT-PRO-2023/04956
F. ALMEIDA DE OLIVEIRA EIRELI	30.795.224/0001-06	16013/2019	INDEAMT-PRO-2022/17954
LUCIO FRANCISCOLUETKMEIYER	256.252.170-68	31597/2021	INDEAMT-PRO-2023/07561