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D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 007.2022.JUCEMAT
D.O. nº28690 de 27/02/2024

PORTARIA 07.2024 FISCAL DE CONTRATO_SERVIÇO DE MOTORISTA...

D.O. nº28692 de 29/02/2024
ERRATA DO EXTRATO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO 007.2022 DSS

PORTARIA Nº 07, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2024/00720

004/2024/JUCEMAT

G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

  Contratação de empresa especializada a na prestação de serviço de motorista para atender às demandas da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

R$ 195.330,48

FERNANDO CESAR BUTARELLI DE MIRANDA

MATRÍCULA:  302485

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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