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D.O. nº28248 de 20/05/2022
DUDSINOP - 18.05.2022
D.O. nº28248 de 20/05/2022

Publicação Maio 13

D.O. nº28249 de 23/05/2022
Termo de Cancelamento - 484245.2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MARIO HENRIQUE ROVERSI, CPF: 017.170.281-60, PROCESSO: 282336/2021, Município: Dom Aquino/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°44’04,28”S e Long. 54°45’58,32”W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 18/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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