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D.O. nº28689 de 26/02/2024
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA ELEIÇÃO

D.O. nº28689 de 26/02/2024
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E CONSELHO FISCAL EXERCICIO 2024 A 2028.

A FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019 ARTIGOS 2º §1,2, Artigo 11 e 12 publicam edital de ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA REFORMA ESTATUTÁRIA, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E CONSELHO FISCAL EXERCICIO 2024 A 2028.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

GESTÃO 2024 a 2028

A feconseg MT, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão para a eleição da Diretoria da FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, para o período de 2024-2028, conforme previsão estatutária que tenha participado das reuniões ordinárias da FECONSEG MT e que seja devidamente filiado.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada por meio presencial, no dia 04 de março de 2024 com início às 19:30 horas, onde será presidida pela Comissão Eleitoral composta por membros da FECONSEG MT ou CONSEG filiados.

Local da Assembléia Extraordinária:

Sede do CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURACA VILA REAL DO SENHOR BOM JESUS DE CUIABA E BAIXADA CUIABANA - CONSEG BJC

Rua José Rabelo Leite 681

Bairro Santa Rosa  Cep 78.040-265 Cuiabá MT

I-      Por maioria simples dos votos ou aclamação;

II-     As inscrições das Chapas deverão ser enviadas ao e-mail feconsegmt@gmail.com ato dia 27 de fevereiro de 2024.

III-    Não será prorrogado prazo de inscrição

Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

I - ser voluntário;

II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG dentro do município de atuação;

IV - certidão de antecedentes criminais;

V - ser representante de organizações que atuem no CONSEG ou FECONSEG/CONFECON com CNPJ em vigência filiado a feconseg MT por meio de carta de filiação;

VI - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais, devidamente aptos para votação que seja filiado a feconseg e tenha participado das reuniões ordinárias e extraordinária da feconseg e estejam com sua diretoria em vigência no exercício legal do CONSEG.

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme  art. 8º parágrafo 2º  do estatuto do CONSEG, a saber:

PRESIDENTE

DIRETOR EXECUTIVO

SECRETÁRIO GERAL

DIRETOR ADMINISTRATIVO

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR DE PÓLITICAS AITIDROGAS

DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

TRES MEMBROS COMISSÃO FISCAL TITULARES

TRES MEMBROS COMISSÃO FISCAL SUPLENTES

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado junto à FECONSEG MT no site complemento ao diário oficial.

Art. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com, tendo a data final  até dia 27/02/2024 onde serão apresentadas as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho Fiscal.

Parágrafo Único:  somente serão aceitas chapas completas com apresentação de toda documentação encaminhada via email conforme artigo 6°.

Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

Parágrafo Único:  Documentos necessários dos membros que compõem a chapa:

-        RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TELEFONE E MAIL

-       CERTIDÃO NEGATIVA DE BONS ANTECEDESTES

-  CARTA DE FILIAÇÃO A FECONSEG

- ATA DE PARTICIPAÇÃO DO CONSEG NAS REUNIÕES ORGINARIA E EXTRAORDINARIA DA FECONSEG REGISTRADA EM CARTÓRIA

Art. 8º - Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela comissão  eleitoral.

Estado de Mato Grosso, 20 de fevereiro de 2024.

DANILLO CORREA DE MORAES

PRESIDENTE DA FECONSEG MT

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