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COORDENADORIA DE CONSÓRCIOS DE AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE/SAS/GBAVS/SES/MT

CONSIDERANDO a Portaria nº210/2023/GBSES/MT Estabelece critérios para transferência de incentivo financeiro aos municípios do Estado de Mato Grosso, referente ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI.

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso PAICI Competência 2023, quanto à “Cláusula Sétima - da Publicação” quanto a competência da SES/MT em publicar o extrato do Termo de Compromisso, ora assinado.

EXTRATO SIMPLIFICADO DO TERMO DE COMPROMISSO PAICI COMPETÊNCIA 2023

Partes:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CNPJ - Nº 04.441.389/0001-61, e MUNICÌPIOS DE MATO GROSSO CONSORCIADOS, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO.

Do objeto: compromisso firmado, através do PROGRAMA PAICI, cofinanciado FUNDO À FUNDO, com intuito de conjugarem esforços à consolidação do CONSÓRCIO DE SAÚDE para ampliação da Assistência Especializada Ambulatorial, dos Serviços de Apoio Diagnósticos e Terapêuticos (SADT) e hospitalar de média complexidade.

Data da Vigência: 01/01/2023 à 31/12/2023

SIGNATÁRIO:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

 CONSORCIO/MUNICÍPIO

CNPJ

SIGNATARIO

CPF

CIS ALTO TAPAJÓS

Alta Floresta

15023906/0001-07

VALDEMAR GAMBA

345.316.151-04

Apiacás

01321850/0001-54

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

785.730.501-44

Carlinda

01617905/0001-78

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

854.225.171-72

Nova Bandeirantes

33683822/0001-73

CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO

037.458.769-89

Nova Monte Verde

37465556/0001-63

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

330.412.338-51

Paranaíta

03239043/0001-12

OSMAR ANTONIO MOREIRA

345.480.179-68

CIS ARAGUAIA

Alto Boa Vista

37465143/0001-89

JOSE PEREIRA MARANHÃO

485.415.161-72

Luciara

03503620/0001-31

PARASSU DE SOUZA FREITAS

280.918.331-72

São Félix do Araguaia 

03918869/0001-08

JANAILZA TAVEIRA LEITE

049.351.084-28

CIS ARAGUAIA E XINGÚ

Canabrava do Norte

374652000/0001-20

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

011.173.691-96

Confresa

37464716/0001-50

RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

535.561.191-53

Porto Alegre do Norte

03238672/0001-28

DANIEL ROSA DO LAGO

481.979.399-34

Santa Cruz do Xingu

04178518/0001-70

JORAILDES SOARES DE SOUSA

948.717.601-20

Santa Terezinha

15031669/0001-18

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

359.215.228-99

São Jose do Xingu

0

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

701.415.501-63

Vila Rica  

03238862/0001-45

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

328.086.071-72

CIS CENTRO NORTE MT

Alto Paraguai

11762431/0001-01

ADAIR JOSÉ MOREIRA ALVES

604.418.441-20

Diamantino

11939906/0001-92

MANOEL LOUREIRO NETO

244.447.741-34

Nortelândia

13869864/0001-96

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

503.511.841-04

São José do Rio Claro

12271662/0001-85

LEVI RIBEIRO

238.426.449-49

CIS GARÇAS-ARAGUAIA

Araguaiana

03239035/0001-76

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

567.276.401-06

Barra do Garças

11.930.883/0001-55

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

307.340.371-04

General Carneiro

03503612/0001-95

MARCELO DE AQUINO

604.224.401-91

Nova Xavantina

150240450/0001-73

JOÃO MACHADO NETO

581.980.241-15

Novo São Joaquim

03238581/0001-92

LEONARDO FARIAS ZAMPA

010.502.831-20

Pontal do Araguaia

33000670/0001-67

ADELCINO FRANCISCO LOPO

395.644.871-53

Ponte Branca

03503638/0001-33

CLENEI PARREIRA DA SILVA

943.486.991-68

Ribeirãozinho

15943434/0001-00

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

931.895.161-20

Torixoréu

035036460/0001-80

THIAGO TIMO OLIVEIRA

041.698.631-51

CIS MÉDIO ARAGUAIA

Água Boa

15023898/0001-90

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

928.476.760-15

Bom Jesus do Araguaia

04173952/0001-68

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

969.158.621-53

Campinápolis

00965152/0001-29

JOSÉ BUENO VILELA

468.583.931-53

Canarana

15023922/0001-91

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

888.448.461-87

Cocalinho

00.965.145/0001-27

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

014.711.181-18

Gaúcha do Norte

01.614.539/0001-01

VONEY RODRIGUES GOULART

402.603.301-59

Nova Nazaré

04202280/0001-71

JOÃO TEODORO FILHO

441.299.551-87

Novo Santo Antônio

04199966/0001-50

ADÃO SOARES NOGUEIRA

604.590.181-91

Querência

37465002/0001-06

FERMAMDO GORGEN

605.473.759-72

Ribeirão Cascalheira

 11.404.669/0001-65

LUZIA NUNES BRANDÃO

904.195.101-68

Serra Nova Dourada

14117825/0001-03

ELSON FARIA DE SOUSA

007.661.031-45

CIS MÉDIO NORTE

Arenápolis

24977654/0001-38

EDERSON FIGUEIREDO

840.204.451-53

Barra do Bugres

03507522/0001-72

MARIA AZENILDA PEREIRA

654.816.901-87

Brasnorte

01375138/0001-38

EDELO MARCELO FERRARI

892.864.991-91

Campo Novo do Parecis

24772287/0001-36

RAFAEL MACHADO

929.162.010-68

Denise

03953718/0001-90

ALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA

654.832.941-49

Nova Marilândia

37464989/0001-02

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

036.007.461-89

Nova Olímpia

11385751/0001-90

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

099.414.364-87

Porto Estrela

24740268/0001-28

EUGÊNIO PELACHIM

424.930.999-15

Santo Afonso

37464161/0001-46

LUÍZ FERNANDO FERREIRA FALCÃO

022.566.881-51

Tangará da Serra 

CIS NORTE MT

Colíder

15023930/0001-38

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

022.580.321-64

Itaúba

03238961/0001-27

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

895.150.051-91

Marcelândia

03238987/0001-75

CELSO LUIZ PADOVANI

546.553.409-59

Nova Canaã do Norte

03238912/0001-94

RUBENS ROBERTO ROSA

955.424.858-04

Nova Guarita

37465598/0001-02

JOSÉ LAIR ZAMONER

145.711.370-87

Nova Santa Helena  

04214704/0001-18

PAULINHO BORTOLINI

631.762.201-97

CIS OESTE MT

Araputanga

15023914/0001-45

ENILSON ARAÚJO RIOS

383.499.061-20

Curvelândia

04217647/0001-20

JADILSON ALVEZ DE SOUZA

396.432.041-20

Figueirópolis D´Oeste

01367762/0001-93

EDUARDO FLAUSINO VILELA

726.733.626-49

Cáceres

03.214.145/0001-83

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

566.957.564-49

Glória D´Oeste

37464955/0001-00

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

722.901.371-20

Indiavaí

14533874/0001-19

SIDNEI MARQUES LOPES

559.427.761-72

Jauru

15023948/0001-30

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

985.374.821-53

Lambari D´Oeste

37465408/0001-49

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

721.393.741-34

Mirassol D´Oeste

11.240.344/0001-94

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

036.127.931-01

Porto Esperidião

03238904/0001-48

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

299.631.761-00

Reserva do Cabaçal

01367788/0001-31

JONAS CAMPOS

842.810.061-68

Rio Branco

15023997/0001-72

LUIZ CARLOS

073.038.904-91

Salto do Céu

14014083/0001-82

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

609.632.046-53

São José dos Quatro Marcos

15024029/0001-80

JAMIS SILVA BOLANDIN

651.004.501-00

CIS TELES PIRES

Cláudia

01.310.499/0001-04

ALTAMIR KURTEN

403.786.169-00

Feliz Natal

12.941.827/0001-89

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

692.338.109-68

Ipiranga do Norte

07.209.245/0001-72

ORLEI JOSE GRASSELI

394.062.100-53

Itanhangá

07209225/0001-00

EDU LAUDI PASCOSKI

411.269.551-91

Lucas do Rio Verde

24772246/0001-40

MIGUEL VAZ RIBEIRO

546.125.359-87

Nova Maringá

37464831/0001-24

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

378.869.831-49

Nova Mutum

24772162/0001-06

LEANDRO FELIX PEREIRA

558.618.221-15

Nova Ubiratã

 01.614.521/0001-00

EDEGAR JOSÉ BERMARDI

567.528.491-53

Santa Carmem

37465283/0001-57

RODRIGO AUDREY FRANTZ

885.328.361-00

Santa Rita do Trivelato

04205596/0001-17

EGON HOEPERS

100.605.709-97

Sinop

15024003/0001-32

ROBERTO DORNER

127.091.159-72

Sorriso

03239076/0001-62

ARI GENÉZIO LAFIN

411.319.161-15

Tapurah

24772253/0001-41

CARLOS ALBERTO CAPELETTI

483.407.749-72

União do Sul

01.614.538/0001-59

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

784.082.539-72

Vera

00179531/0001-93

MOACIR LUIZ GIACOMELLI

183.049.159-87

CIS VALE DO ARINOS

Juara

15072663/0001-99

CARLOS AMADEU SIRENA

578.160.189-91

Novo Horizonte do Norte

03238888/0001-93

SILVANO PEREIRA NEVES

503.521.641-15

Porto dos Gaúchos

03204187/0001-33

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

893.514.361-87

Tabaporã  

37464997/0001-40

SIRINEU MOLETA

505.657.109-15

CIS VALE DO GUAPORE

Campos de Júlio

01614516/0001-99

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

462.055.780-34

Comodoro

01367853/0001-29

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA

396.119.141-72

Conquista D'Oeste

04.219.688/0001-56

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

607.752.031-49

Nova Lacerda

01614519/0001-22

UILSON JOSÉ DA SILVA

621.764.391-04

Pontes e Lacerda

043.0355.001/08

ALCINI PREIRA BARCELOS

572.283.291-04

Vale de São Domingos

04215993/0001-70

GERALDO MARTINS DA SILVA

458.527.236-49

Vila Bela da Santíssima Trindade      

03214160/0001-21

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

205.977.201-00

CIS VALE DO JURUENA

Aripuanã

13.868.636/0001-00

SELUIR PEIXER REGUIM

439.897.132-72

Castanheira

24772154/0001-60

JAKSON OLIVEIRA RIOS

JUNIOR

837.971.571-34

Colniza

04.213.687/0001-02

MILTON DE SOUZA AMORIM

795.771.991-00

Cotriguaçú

37.465.309/0001-67

OLÍRIO OLIVEIRA DOS

SANTOS

115.202.302-06

Juína

15359201/0001-57

PAULO AUGUSTO VERONESE

927.601.121-87

Juruena   

24950461/0001-93

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

442.570.741-91

CIS VALE DO PEIXOTO

Matupá

24.772.188/0001-54

BRUNO SANTOS MENA

028.264.041-05

Novo Mundo

01614517/0001-33

ANTÔNIO MAFINI

554.863.719-34

Peixoto de Azevedo

03238631/0001-31

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

408.557.409-49

Terra Nova do Norte 

01978212/0001-00

PASCOAL ALBERTON

502.469.339.68

CORESS MT

Alto Araguaia

03579836/0001-80

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

709.304.491-34

Alto Garças

03133097/0001-07

CLAUDINEI SINGOLANO

051.358.398-01

Alto Taquari

01362680/0001-56

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

 049.818.698-94

Araguainha

03947926/001-87

FRANCISCO GONÇELVES NAVAES

778.593.241-72

Campo Verde

24950495/0001-88

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

631.576.751-68

Dom Aquino

03347119/0001-23

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

537.212.171-87

Guiratinga

03347127/0001-70

WALDECI BARGA ROSA

326.117.659-87

Itiquira

03370251/0001-56

FABIANO DALLA VALE

804.569.361-49

Jaciara

03347135/0001-16

ANDRÉIA WAGNER

632.656.721-15

Juscimeira

15023955/0001-31

MOISÉS DOS SANTOS

415.345.061-87

Paranatinga

15023971/0001-24

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

550.450.651-49

Pedra Preta

03773942/0001-09

NELSON ANTONIO ORLATO

046.940.829-49

Poxoréo

03408911/0001-40

NELSON ANTÔNIO PAIM

522.597.811-87

Primavera do Leste

14140751/0001-18

LEONARDO TADEU BORTOLIN

332.053.048-88

Santo Antônio do Leste

04217362/0001-90

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

067.715.741-72

São José do Povo

32972424/0001-04

IVANILDO CILELA DA SILVA

491.256.216-53

São Pedro da Cipa

037.464.948/0001-08

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

513.991.051-91

Tesouro 

03543303/0001-49

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

006.699.691-09

VALE DO RIO CUIABÁ- CISVARC

Acorizal

03.507.571/0004-05

DIEGO EWERTON

005.499.171-44

Barão de Melgaço

03.507.563/0001-69

MARGARETH GONCALV

523.201.621-00

Chapada dos Guimaraes

03.507.530/0001-19

OSMAR FRONER

375.577.856-49

Jangada

24.772.147/0001-68

OLIVEIRA MEIRA

052.062.921-33

Nobres

03.424.272/0001-07

LEOCIR HANEL

159.026.509-25

Nossa Senhora do Livramento

03.507.514/0001-26

SILMAR SOUZA

GONÇALVES

167.522.791-87

Nova Brasilândia

15.023.963/0001-88

MAURIZA AUGUSTA O.

174.824.451-53

Planalto da Serra

37.465.176/0001-29

NATAL ALVES DE ASSIS

800.449.481-15

Poconé

03.162.872/0001-44

ATAIR MARQUES DO A.

346.493.631-04

Rosário Oeste 

03.180.924/0001-05

ALEX STEVES BERTO

638.029.021-49