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D.O. nº28688 de 23/02/2024
5. EXTRATO DE RECEBIMENTO - FRANCILI (4)
D.O. nº28688 de 23/02/2024

Publicação Fevereiro 13

D.O. nº28689 de 26/02/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO TC Nº 0049-2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 423/2024: JULIANO RAFAEL MORSCHEL E GILDA APARECIDA MAFIOLETTI LTDA, CNPJ: 23.593.075/0001-29, Processo nº 3344/2023. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°32'53.37"S e Long. 55°42'36.70"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia em Poços Art. Eireli ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kamila Martins dos Anjos, CREA 1210484587. Essa autorização vigorará até 22 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 424/2024: EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA, CNPJ: 44.026.037/0007-50, Processo nº 3306/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Açúcar, zona rural do município de Nobres/MT. O uso da água será para fins: mineração. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 03 - Lat. 14°26'53.17"S e Long. 56°3'45.32"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Soluduro Serviços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Tiago Guenji Taniuchi Hatanaka, CREA 1211817385. Essa autorização vigorará até 22 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

GELSON ROGÉRIO CEZIMBRA CORREA, CNPJ: 653.114.931-00, Processo nº 1590/2023, Município Poxoréu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°47'13.00"Se Long. 54°21'33.00"W; Vazão máxima de bombeamento 2,72 m³/h por um período de 1,84 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província HidrogeológicaBacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 21/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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