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D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA Nº 057-2024 - IC Nº 001.2024 - FRATELLO - ANTÔNIO TENUTA
D.O. nº28688 de 23/02/2024

PORTARIA Nº 058-2024.SAOR - IC Nº 009.2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CIBE

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Ped. de Publicação n° 003.2024 .SUEF6 - Ordem de Reinício - SUEF 6 - IC.015.2023

PORTARIA Nº 058/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 099/2022/SINFRA, firmado com a empresa CIBE - COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA., cujo objeto é a Construção de uma Ponte de Concreto sobre o Rio das Mortes, localizada na Rodovia MT-383, Trecho: Entr. MT-448 - Entr. BR-070, na divisa dos municípios de General Carneiro e Novo São Joaquim - MT, com extensão de 153,20 m e largura de 8,80 m, totalizando uma área de 1.348,15m2.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - Presidente;

2. Eng.º EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713 -1º Membro;

3. Eng.º PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 21410 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de janeiro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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