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D.O. nº28688 de 23/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - Processo n° 7002185.2022 e 7001034.2022
D.O. nº28688 de 23/02/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - Processo n° 7002859.2022

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Termo de Cancelamento - 21979-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002859/2022

Edivan de Sousa Gonçalves

Confresa Nutrição Animal Ltda. - ME

33.192.109/0001-27

PT N° 173896/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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