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D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA Nº 055-2024 - IC Nº 004.2024 -EHL - JORGE MOURA
D.O. nº28688 de 23/02/2024

PORTARIA Nº 056-2024 - IC Nº 003-2024 - VF - THIAGO OLIVEIRA

D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA Nº 057-2024 - IC Nº 001.2024 - FRATELLO - ANTÔNIO TENUTA

PORTARIA Nº 056/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 003/2024/SINFRA, firmado com a empresa V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de melhoramento do Pavimento na Rodovia Estadual MT-140, Trecho: Entr.º BR 364/163 - Entr.º BR 070, com extensão de 15,00 km, no município de Campo Verde, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/03524.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula n° 226966, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - Matrícula 309253 (Substituto 1) e o Eng.º ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUNÇÃO TIBALDI -  Matrícula n° 322717   (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.ª JULIA BRAGA DA SILVA (COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS V), Eng.º GABRIEL CEZAR ALMEIDA MIRANDA DE CARVALHO-SUB I e MARIANA DE OLIVEIRA SILVA LOPES-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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