Legislação

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para construção da Praça e Campo Society

D.O. nº28688 de 23/02/2024

Requerimento de Licenciamento por Adesão e Compromisso

D.O. nº28691 de 28/02/2024
Solicitação de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) construção do Parque de Exposições

A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a LAC - Licenciamento por Adesão e Compromisso para Troca de pontes de Madeira por Aduelas em 8 pontos, localizados na Zona Rural do Município de Canabrava do Norte/MT.

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D.O. nº28685 de 20/02/2024Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para construção da Praça e Campo Society

D.O. nº28688 de 23/02/2024

Requerimento de Licenciamento por Adesão e Compromisso

D.O. nº28691 de 28/02/2024Solicitação de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) construção do Parque de Exposições

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para construção da Praça e Campo Society

D.O. nº28691 de 28/02/2024
Solicitação de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) construção do Parque de Exposições