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D.O. nº28688 de 23/02/2024
028 Rodovia MT-240 Ponte sobre o Rio Teles Pires - VIA MT - RETIFICAÇÃO
D.O. nº28688 de 23/02/2024

029 Rodovia - MT-130 - Trecho 1- 30,44 km - Trecho 2- 9,15 km - LOTE 03 - Projetão - 40,4 - SSM - REVOGAÇÃO DE TERMO DE ACEITAÇÃO

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Ped. de Publicação n° 002.2024 .SUEF4 - Ordem de Reinicio - IC.085.2022

TERMO DE ANULAÇÃO Nº 029/2024/SUPR

ANULANDO O TERMO DE  ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 016/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Considerando o Termo de Aceitação de Projeto nº 016/2024/SUPR, do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação na Rodovia: MT-130, Trecho 01: Rio Ronuro (Div. Paranatinga/Nova Ubiratã) - Rio Von Den Steinen, Extensão: 31,2 km, localizada no município de Nova Ubiratã/MT e Trecho 02: Rio Von Den Steinen (Div. Nova Ubiratã / Feliz Natal) - Entr. MT 225, Extensão: 9,2 km, localizada no município de Feliz Natal/MT - Extensão total: 40,4 km, protocolado sob o nº 88907/2021 - Projeto elaborado pela empresa Consórcio Projetista SSM/AUTOBAHN - detentora do instrumento contratual nº 032/2021. Esta Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos, no uso de suas atribuições, resolve: ANULAR o supracitado, sob a óbice de que o traçado inicalmente contratado e aprovado tinha como objeto o trecho que incluía o S.R.E nº 130EMT0270 e 130EMT0310. Contudo, houve a alteração destes S.R.E’s para um novo traçado na data de 28/03/2022. Logo, o projeto apresentado já não engloba e tampouco faz parte do atual sistema rodoviário estadual.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)
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