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D.O. nº28688 de 23/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 346973-2012
D.O. nº28688 de 23/02/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 18185-2023 397191-2021

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 2499-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

18185/2023

Rophaele da Silva Campos

Flauberto Flavio Alves Ferreira

911.826.701-72

PT N°

174597/CAPIA/SUIMIS/2024

397191/2021

Vinicius Oliveira Kaiser

Domingos Gabriel

026.164.759-89

PT N°

173948/CAPIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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