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D.O. nº28687 de 22/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO SETASCX SINFRA
D.O. nº28688 de 23/02/2024

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 072-2022-SETASC - SENAI

D.O. nº28688 de 23/02/2024
EXT. TERMO DE FOMENTO - 0907-2023 - INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO-ICEMAT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MT.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo realizar a alteração da Cláusula Terceira, item 3.3 a fim de adequar a norma operacional que será a diretriz para execução do contrato.

DO FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo possui como fundamento o disposto no artigo 124, inciso II, alínea “b”, da Lei 14.133/2021.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BRAGUINI

Representante legal

CONTRATADA

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