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D.O. nº28687 de 22/02/2024
CONTRATO 1-2024 - DETRONIX INDÚSTRIA
D.O. nº28687 de 22/02/2024

Inexigibilidade de Licitação 09-2024 - Empresa Excelência Eduacação e Ensino Ltda

D.O. nº28687 de 22/02/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 08/2024

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 9/2024

CIA 0005824-20.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Excelência Educação e Ensino Ltda.

CNPJ: 26.855.539/0001-16

Decisão: “(...). Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e diante da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores que atuam diretamente com as contratações públicas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, DEFIRO a aquisição de uma vaga do curso-ESG: Excelência em Contratações Públicas Sustentáveis, na modalidade presencial, com carga horária de 20 h/a, a ser realizado nos dias 20 a 22 de março de 2024, na cidade de Belém-PA. Para tanto, homologo o Projeto Básico. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 20 de fevereiro de 2024.  Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: inciso III alínea “f” do art. 74 da Lei n. 14.133/2021,

Valor total: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais)

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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