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D.O. nº28248 de 20/05/2022
ATO 2544 22
D.O. nº28248 de 20/05/2022

ATO 2554 22

D.O. nº28253 de 27/05/2022
ATO 2595 22

ATO Nº 2.554/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Auditores do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através do Edital Complementar 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010, a retificação publicada por meio do Edital Complementar n. 41, em 16 de junho de 2011, e a retificação publicada por meio do Edital Complementar n. 51, em 13 de agosto de 2019;

Considerando a decisão proferida nos autos da Apelação Cível n° 1017505-22.2016.8.11.0041 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo;

Considerando o que consta nos autos dos processos PGE-PRO-2022/04990 e apenso PGE-PRO-2022/05029;

Considerando finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Controladoria Geral do Estado o candidato que abaixo segue:

CARGO: AUDITOR DO ESTADO

Perfil Profissional: Administrador, Advogado, Contador e Economista

Class.

Inscrição

Nome

 Nascimento

Documento

NFC

46

201969

EPAMINONDAS ANTONIO DE CASTRO

06-02-1961

268228-1 SSP/MT

118,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2022.

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