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D.O. nº28685 de 20/02/2024
4° Termo Aditivo ao Contrato n. 65.2019
D.O. nº28687 de 22/02/2024

1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022-ESMAGIS/MT

D.O. nº28687 de 22/02/2024
Inexigibilidade de Licitação 07-2024 - Empresa Infinity Safe Tecnologia em Segurança Ltda

EXTRATO

1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2022-ESMAGIS/MT

CIA 0004077-06.2022.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

CNPJ: 37.115.425/0001-56

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Oitava (Da Vigência) e inserir a Cláusula Décima Terceira (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018) no Termo originalmente firmado entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica por mais 36 (trinta e seis) meses, para o período de 21/02/2024 a 20/02/2027, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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