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D.O. nº28686 de 21/02/2024
01 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº28686 de 21/02/2024

02 EDITAL UNIFICADO DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28686 de 21/02/2024
DOE TERCEIROS

EDITAL UNIFICADO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PAUTA REIVINDICATÓRIA DA CATEGORIA PARA O PERÍODO DE 2024/2025FEDERAÇÃO       DOS       TRABALHADORES       EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO  DE  MATO  GROSSO -FETTREMAT,  CNPJ. 37.466.331/0001-21, localizada na Rua 13 de junho, Nº 1614, Bairro Porto, CEP 78025-000, Cuiabá - MT, por meio de seu Presidente Luiz Gonçalves da  Costa,  representando  toda  base  inorganizada  dentro  do  estado  do Mato Grosso; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS   E   MOTORISTAS   PROFISSIONAIS   DE   BARRA   DO GARÇAS  E  REGIÃO  -  SINTTRO,  CNPJ:00.965.244/0001-09,  localizado na  Rua  Bororo,  461,  setor  São  Benedito,  CEP  78600-000,Barra  do Garças/MT, por meio de seu Presidente Sr. Luiz Roberto e representando sua  categoria  profissional  dentro  de  sua  respectiva  base  territorial; SINDICATO  DOS  CONDUTORES  DE  VEÍCULOS  E  TRABALHADORES RODOVIÁRIOS  DO  VALE  DO  SÃO  LOURENÇO - SINTROVALE/MT, CNPJ: 01.975.457/0001-84, localizado na Rua Floriano Peixoto, 447, Centro, São Pedro da Cipa/MT, CEP 78.835-000, por meio de seu Presidente Sr. Wellington Oliveira da Silva e representando sua categoria profissional dentro de  sua  respectiva  base  territorial; SINDICATO  DOS  TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE TANGARÁ DA SERRA E REGIÃO-SINTROTAS, CNPJ: 24.740.680/0001-48, localizado na  Rua  Antonio  Hortolani,  263  N,  Centro,Tangará  da  Serra/MT,  CEP 78.300-000, por meio de seu Presidente Sr. Júlio César e representando sua categoria profissional dentro de sua respectiva base territorial; SINDICATO DOS  TRABALHADORES  NO  TRANSPORTE  RODOVIÁRIO  DO  NORTE MT- SINTRONORMAT,  CNPJ  n.  32.944.076/0001-61, situado à Av.  Das Acácias, 2369, Setor Residencial Norte na cidade de Sinop/ MT, por meio de seu Presidente, Sr. Jaime Sales de Oliveira e representando sua categoria profissional dentro de sua respectiva base territorial; SINDICATO DOS TRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE  CÁCERES, CNPJ:  24.757.106/0001-00,  situado  à  Rua  dos  Aviadores,  nº  160, Bairro Santos  Dumont,  na  cidade  de Cáceres/MT,  por  meio  de  seu  Presidente, Sr.  Noel Pinto de Oliveira e representando sua categoria profissional dentro de sua respectiva base territorial. O presidente da Federação e de cada Sindicato  supra, CONVOCAM todos os: Profissionais trabalhadores e  trabalhadoras  em  empresas  de  transportes  terrestre  de        cargas,  de passageiros, de passageiros urbanos, logística, nas empresas que operam metrô,  veículo  leve  sobre  trilhos  -  VLT,  metroviários  e  dos  motoristas profissionais, como categoria profissional diferenciada, empregados das empresas dos diversos segmentos econômicos e de atividades rurais que exercem  as  funções  de  motoristas  profissionais  em  veículos  de  cargas e  de  passageiros,  operadores  e  máquinas,  tratoristas  e  motoqueiros  e Profissionais  dos  empregadores  de empresas  de  passageiros  urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transportes de cargas e logística, Profissionais das empresas de Logística e Transporte Rodoviário de  Cargas  Líquidas,  Cargas  Sólidas  a  Granel  (também  chamadas  como lotações  ou  grandes  massas),  Cargas  Fracionadas,  Cargas  Industriais, Mudanças,  Contêineres,  Produtos  Perigosos,  Produtos  Sob  Temperatura Controlada  (isotérmicos  e  frigoríficos),  Produtos  Siderúrgicos,  Produtos Especiais de Aço, Madeira em Toras ou Pranchas e Bebidas (engradados líquidos), bem como todos trabalhadores celetistas que exerçam as funções de motorista, ajudantes de motoristas, tratoristas, operadores de máquinas automotivas  e  operadores  de  empilhadeiras  que  sejam  empregados  de empresas  dos  demais  ramos  de  atividades  econômicas  na  condição de categoria profissional diferenciada Art. 511, §3º da CLT, incluindo os motoristas  terceirizados,  das  cidades  de:  Água  Boa, Araguaiana,  Barra do   Garças,   Campinápolis,   Canarana,   Cocalinho,   General   Carneiro, Luciara,  Nova  Xavantina,  Novo  São  Joaquim,  Porto  Alegre  do  Norte, Primavera  do  Leste,  Ribeirão  Cascalheira,  Santa  Terezinha,  São  Félix do  Araguaia, Torixoréu,  Vila  Rica,  Araputanga,  Cáceres, Figueirópolis D’Oeste,  Indiavaí,  Jauru,  Mirassol  d’Oeste,  Pontes  e  Lacerda,  Porto Esperidião,  Reserva do  Cabaçal,  Rio  Branco,  Salto  do  Céu,  São  José dos  Quatro  Marcos  e  Vila  Bela  da  Santíssima  Trindade,  todos  do  Estado de  Mato  Grosso.  E de todos os trabalhadores das  referidas  categorias onde  não  há  base  organizada  nos  moldes  legais  dentro  do  estado  do Mato  Grosso,  cabendo  a  representatividade  a  supracitada  Federação. Para  participarem  das  Assembleias  Gerais  Extraordinárias  Fixas,  que  se realizarão no dia: 29/02/2024 (quinta-feira), com primeira chamada às 08h e  segunda  chamada  às  09h,  para  deliberação  com  qualquer  número de  presentes  sobre  as  seguintes  pautas:  1  -  Discutir,  elaborar  e  receber propostas  e  reivindicações  para  a  formalização  de  pauta  reivindicatória dos  trabalhadores  com  vínculo  de  emprego  em  empresas  de  transportes de passageiros urbanos, suburbanos, rodoviários, turismo e fretamento, de transportes de cargas e logística, bem como todos trabalhadores celetistas que exerçam as funções de motorista, ajudantes de motoristas, tratoristas, operadores  de  máquinas  automotivas  e  operadores  de  empilhadeiras que  sejam  empregados  de  empresas  dos  demais  ramos  de  atividades econômicas na condição de categoria profissional diferenciada art. 511, §3º  da  CLT,  referente  às  data-base  e  representatividade  de  cada  setor; 2  -  Elaboração  e  aprovação  de  pauta  reivindicatória  e  de  instrumento coletivo  da  categoria  referente  ao  período: 2024/2025,  manutenção  de cláusulas,  reajustes  e  revisão  de  todas  as  conquistas  previstas  nos instrumentos   anteriores   de   todos   os   setores,   implantação   de   novos benefícios aos trabalhadores; 3 - Aprovação de autorização de propositura de dissídio coletivo, caso haja necessidade por parte dos trabalhadores; 4 - Autorização ao sindicato laboral a manifestar-se na condição de substituto processual em caso de necessidade por parte dos trabalhadores, durante as negociações e após o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho; 5 - Discussão e aprovação para instituir e autorizar a contribuição negocial/assistencial laboral mediante previsão na Convenção Coletiva de Trabalho, com o desconto na folha de pagamento, assegurando ao trabalhador o direito de oposição; e 6 - estabelecer a forma e os critérios para o exercício do direito de oposição 7- Discussão e aprovação de outras propostas apresentadas pelos presentes, de interesse coletivo em relação a pauta do dia; 8 - Demais assuntos pertinentes à categoria. As  entidades  sindicais  ainda  comunicam  a  todos  os  trabalhadores  que a partir da data desta publicação até 28/02/2024, os Sindicatos situados nos endereço supracitados, estarão em funcionamento das 08h às 11h, e 13h às 16h, voltados  a  atender  as  reivindicações  dos  trabalhadores  que não  puderem  comparecer  nas  Assembleias  Gerais  Extraordinárias  Fixas, garantindo a participação e manifestação efetiva de toda categoria na pauta reivindicatória.  Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2024.  Luiz Gonçalves da Costa - Presidente.

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