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D.O. nº28674 de 01/02/2024
004.2024 - Portaria que Designar o Diretor José Ricardo Elias para realizar a correição técnica nos procedimentos - 2024
D.O. nº28685 de 20/02/2024

005.2024 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 022-2023

D.O. nº28685 de 20/02/2024
006.2024 - Portaria Substiuição Temporária Diretor Jossy Soares - DRO pelo Luis Alberto

PORTARIA Nº 005/2024/AGER/MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, e revoga a Portaria nº 022/2023/AGER/MT.”

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar  nº. 429/2011, e o art. 36, XIII, do Decreto nº. 001/2023 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Suplente para os Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT:

Nº. Processo

Nº Contrato

Contratada

objeto

Valor R$

Fiscal Titular

Fiscal Suplente

AGER-PRO-2022/00461

001/2001

Construtora e Imobiliária Consentino Ltda

O objeto do presente contrato é a locação de um prédio comercial urbano localizado na av. Carmindo de Campos, 329, esquina com a rua Birmânia - bairro Shangri-la, Cuiabá-MT.

319.118,40

Danilo Arruda França

Mat. 248568

Wellerson Douglas Gonçalves

Mat. 332921

AGER-PRO-2022/01153

9912491204/2020

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Mato Grosso

O presente contrato tem por objeto a prestação, pela EC, de serviços e venda de produtos.

36.000,00

Danilo Arruda França

Mat. 248568

Adenil Inácia de Souza Mat. 250928

AGER-PRO-2022/01981

Contrato De Adesão Poder Público

Energisa S/A

Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor.

120.000,00

Adenil Inacia de Souza Mat. 250928

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2022/00378

007/2018

Oi S/A.

 Contratação de empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades local, serviços de 0800.

40.658,66

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Deodato Fernandes Da Silva - Mat. 128667

AGER-PRO-2022/00427

010/2018

Fundação Getúlio Vargas - FGV

Pela FGV/IBRE, sem caráter de exclusividade, do banco de dados “FGV dados Premium”.

74.950,97

Mariovino Pereira Rodrigues - Mat. 95972

Carlos Alberto da Silva Neves - Mat. 117456

AGER-PRO-2022/00586

015/2018

Medeiros & Curvo Ltda.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem e condução de veículos.

230.786,16

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988

AGER-PRO-2022/00429

018/2018

Medeiros & Curvo Ltda.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação.

155.243,28

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988

AGER-PRO-2022/00446

011/2019

Vale do Ribeira Internet Ltda ME

Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de serviços de acesso à rede mundial internet com conexão dedicada, link de rede privada 40mbps.

12.662,91

Deodato Fernandes da Silva - Mat. 128667

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2022/00496

006/2020

W.A. Equipamentos E Serviços Ltda.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em solução de outsourcing (impressão, cópia e digitalização) e gerenciamento de impressão departamental, incluindo disponibilização de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, manutenção preventiva e corretiva.

22.287,12

Deodato Fernandes dea Silva - Mat. 128667

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2023/00162

003/2023

Ararauna Turismo Ecológico Ltda

Passagens aéreas nacionais e internacionais

375.000,00

Wellerson Douglas Gonçalves

Mat. 332921

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2022/00601

011/2020

Construtora e Imobiliária Cosentino

O objeto do presente contrato é a locação de dois imóveis comerciais urbanos localizados na rua Birmânia.

94.174,20

Danilo Arruda França

Mat. 248568

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2022/00269

002/2021

Kr Serviços de Conservação Predial e Construção Civil Eireli

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de auxiliar de administração, afim de atender as necessidades desta AGER/MT.

1.253.496,00

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988

AGER-PRO-2022/00384

003/2021

Ararauna Turismo Ecológico Ltda.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento (emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes) e fornecimento de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais, para atender aos servidores e agentes públicos dos órgãos/entidades do poder executivo estadual que deriva da adesão à ata de registro de preços nº 017/2020/SEPLAG.

15.000,00

Dayanne Elvira da Silva Mat. 281742

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2023/01782

007/2023

Art Car Veiculo (Vb Frotas)

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, categorias diversas (sem motorista combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes aos órgãos/entidades do poder executivo do estado de mato grosso, que deriva da adesão à ata de registro de preços nº 008/2021/seplag, decorrente do pregão eletrônico nº 003/2021/seplag.

966.264,00

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Vinicius Neres Araujo Souza Mat. 257287

AGER-PRO-2023/00136

012/2023

G& E Serviços

contratação de três postos de motoristas.

762.914,16

Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2023/01489

017/2023

JMM (Vó Ana)

Fornecimento de produto de gênero alimentício (salgados e afins).

34.689,50

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988

AGER-PRO-2023/03421

019/2023

Distribuidora Finíssima

Fornecimento de água mineral.

12.298,00

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287

AGER-PRO-2023/03546

021/2023

Naka Express Generos Alimentícos Ltda

Fornecimento de produtos de gênero alimentício (café e chá mate).

21.288,80

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287

AGER-PRO-2023/03546

022/2023

Comercial Luar Ltda

Fornecimento de produtos de gênero alimentício (açúcar)

2.124,50

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287

AGER-PRO-2023/00127

023/2023

MTI - Empresa Mato-Grossense De Tecnologia Da Informação

Fábrica de software e inteligência de negócio (bi).

5.513.241,00

Paulo Augusto Krein Leite

Mat. 246584

Jonata Braz Marim dos Santos - Mat. 332864

AGER-PRO-2023/03074

011/2023

Universidade Patativa do Assaré

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes dos ensinos médio e superior atendimento remoto (e-mail e telefone) aos membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

3.321,60

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2022/00562

013/2021

Ticket Soluções HDFGT S/A

Constitui objeto deste contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de cartão magnético ou eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio.

1.1000,000,00

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287

AGER-PRO-2022/00509

014/2021

Simples IP Comercio e Serviços de Tecnologia da Informação

Contratação de empresa especializada em soluções de telefonia corporativa para fornecimento de solução em PABX e Call Center, fornecimento headsets com adaptador usb, implantação, configuração e suporte técnico.

5.974,69

Gilda Gomes Dias de Barros - Mat. 251002

Deodato Fernandes da Silva - Mat. 128667

AGER-PRO-2022/00523

015/2021

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI

Contratação de empresa especializada no gerenciamento unificado de prestação de serviços de tecnologia da informação.

284.970,00

Deodato Fernandes da Silva - Mat. 128667

Wellerson Douglas Gonçalves

Mat. 332921

AGER-PRO-2022/00589

018/2021

A.M. Abreu Eirelli

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender as demandas da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

24.293,88

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Danilo Arruda França Mat. 248568

AGER-PRO-2022/00595

019/2021

TK Elevadores Brasil

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e manutenção corretiva do sistema de transporte vertical (com emprego de peças) para o elevador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos delegados (AGER-MT)

22.368,60

Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2022/00561

020/2021

DSS Serviços De Tecnologia da Informação Ltda

Contratação de empresa, sob demanda, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra.

437.500,00

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Wellerson Douglas  Gonçalves

Mat. 332921

AGER-PRO-2022/00597

022/2021

Telefônica Brasil S.A

Contratação de empresa especializada para contratação de operadora de telefonia, para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, com tecnologia digital 4g/3g, abrangendo serviços comutados de longa distância nacional - ldn, acesso à internet com franquia de 20gb e 10gb de dados mensal e serviços de internet móvel de alta velocidade 4g/3g, com o fornecimento de modens 4g na modalidade de comodato.

24.686,40

Deodato Fernandes Da Silva - Mat. 128667

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2022/00487

001/2022

Marcelo Marques de Oliveira 65123514104 - Eng. Tec Engenharia - Telecomunicações e Energias Renováveis

Manutenção de telefone contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico, operação, instalação, manutenção e configuração de equipamentos de telefonia e centrais telefônicas PABX.

16.750,00

Deodato Fernandes da Silva - Mat. 128667

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

AGER-PRO-2022/00381

002/2022

Konnte - Segurança e Vigilância Ltda

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança armada, com a efetiva cobertura de 01 (um) posto com 04 (quatro) vigilantes.

253.895,76

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

Vinicius Neres Araujo Souza - Mat. 257287

AGER-PRO-2022/01568

001/2023

Centro de Integração Empresa Escola- CIEE/MT

Estagiário pós-graduação.

288.720,00

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão - Mat. 251988

Thiago Gomes Marian - Mat. 290820

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular, o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos e Termos de Cooperação.

Art.2º Revogar a Portaria nº 022/2023.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2024.

(assinado digitalmente)

AROLDO DE LUNA CAVALCANTI

Diretor de Administração Sistêmica

AGER/MT

(assinado digitalmente)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

AGER/MT

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