Aguarde por favor...
D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA N.149/2024
D.O. nº28685 de 20/02/2024

PORTARIA N.145/2024

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA N.148/2024

Portaria n.º 145/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAO CASSIO MUNIZ, matrícula 99144, ocupante do cargo de PROFIS. TEC. NIV. SUPERIOR SERV. SAUDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 163/2024-139:

Averbem-se:9 anos, 3 meses e 1 dia de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/02/2024 sob o Nº 21004050.1.00387/20-6.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/12/1985 a 31/05/1986

6 Meses

Per. Contr. CNIS 1

Não informado

01/07/1986 a 31/12/1987

1 Ano, 6 Meses

Per. Contr. CNIS 2

Não informado

01/02/1988 a 31/05/1990

2 Anos, 4 Meses

Per. Contr. CNIS 3

Não informado

01/07/1990 a 31/01/1991

7 Meses

Per. Contr. CNIS 4

Não informado

01/03/1991 a 31/08/1992

1 Ano, 6 Meses

Per. Contr. CNIS 5

Não informado

01/10/1992 a 01/03/1994

1 Ano, 5 Meses e 1 Dia

Per. Contr. CNIS 6

Não informado

01/02/1997 a 30/06/1998

1 Ano e 5 Meses

Per. Contr. CNIS 8

Não informado

Obs.: Foram omitidos os períodos a partir de 15/04/2002, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual, assim como o período de 02/03 a 30/11/1994, uma vez já se encontrar averbado conforme item 05 da Portaria nº 070/2020 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 29 de junho de 2020.

Cuiabá-MT, 15 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital