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D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA N.154/2024
D.O. nº28685 de 20/02/2024

PORTARIA N.155/2024

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA N.149/2024

Portaria n.º 155/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIZETE FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 98300, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 182/2024-139:

Averbem-se : 10 anos, 04 meses e 21 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/12/2023 sob o Nº 21027010.1.00016/22-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 4 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

14/02/2005 a 31/05/2005

3 Meses e 17 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

01/06/2005 a 31/08/2005

3 Meses

Estado de Mato Grosso

Professora

13/02/2006 a 31/03/2006

1 Mês e 18 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

01/04/2006 a 31/12/2006

9 Meses

Estado de Mato Grosso

Professora

12/02/2007 a 30/09/2007

7 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

01/10/2007 a 31/10/2007

1 Mês

Estado de Mato Grosso

Professora

01/11/2007 a 30/11/2007

1 Mês

Estado de Mato Grosso

Professora

01/01/2008 a 31/01/2008

1 Mês

Estado de Mato Grosso

Professora

13/02/2008 a 31/12/2008

10 Meses e 18 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

09/02/2009 a 31/05/2009

3 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

01/06/2009 a 31/07/2009

2 Meses

Estado de Mato Grosso

Professora

01/08/2009 a 24/12/2009

4 Meses e 24 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

02/02/2010 a 24/12/2010

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1993 a 31/05/1994

1 Ano e 3 Meses

Município de Pontes e Lacerda

Professora

01/06/1994 a 14/05/1996

1 Ano, 11 Meses e 14 Dias

Município de Pontes e Lacerda

Professora

07/02/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 24 Dias

Município de Pontes e Lacerda

Professora

24/12/2004 a 31/12/2004

7 Dias

Município de Pontes e Lacerda

Professora

01/09/2005 a 31/12/2005

4 Meses

Município de Pontes e Lacerda

Professora

01/12/2007 a 31/12/2007

1 Mês

Município de Pontes e Lacerda

Professora

03/02/2009 a 08/02/2009

6 Dias

Município de Pontes e Lacerda

Professora

26/12/2010 a 31/12/2010

6 Dias

Município de Pontes e Lacerda

Professora

Obs.: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 16 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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