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EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2013/DPE/MT

Processo nº 30601/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadores: REINALDO BIGNARDI E ROSÂNGELA APARECIDA AIELLO BIGNARDI.

Do Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 3 (três) meses

Data da assinatura: 06/01/2024.

Da Vigência: O prazo de vigência o Termo Aditivo terá inicio em 11/01/2024 e término em 11/04/2024, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/1993.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal 8.245/1991, bem como a Lei Federal 8.666/93, nos termos do Processo nº 30601/2023, Parecer Técnico nº 501/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legais: Reinaldo Bignardi e Rosângela Aparecida Aiello Bignardi

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1