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D.O. nº28685 de 20/02/2024
ATO Nº 101/2024 - Nomeação de BRENDA LARYSSA FARAUN VIEIRA no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28685 de 20/02/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 003.2024

D.O. nº28685 de 20/02/2024
EXTRATO DO CONT Nº 014-2024 - ARCA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 003/2024

Processo nº: 389/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: V. TREVISAN DAL BEM ENGENHARIA LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento que tem por objetivo a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para a modelagem e elaboração dos projetos existentes (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, paisagístico, climatização, iluminação, bombeiro e outros) para a construção das futuras instalações da DPMT em Lucas do Rio Verde/MT.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 50/2024.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 16 de fevereiro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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