Aguarde por favor...
D.O. nº28685 de 20/02/2024
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4702/2024
D.O. nº28685 de 20/02/2024

Extrato de Publicação do Termo Colaboração nº. 2536-2023

D.O. nº28685 de 20/02/2024
Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 05

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 2536/2023/SEMA/MT

Processo Nº: SEMA-PRO-2022/11270

Concedente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT

Proponente: Centro de Pesquisas do Pantanal - CPP

Objeto: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de firmar parceria para oportunizar o apoio administrativo às ações dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso - CBHs e a articulação administrativa e operacional com o fito de viabilizar o regular funcionamento das atividades dos CBHs, de modo a garantir que a gestão de recursos hídricos seja descentralizada e participativa, conforme disposto das Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 11.088/2020).

Fiscal Titular: Leandro Obadowiski Bruno

Fiscal Suplente: Tânia de Fátima de Deus Rosa

Data da Assinatura: 16/02/2024

Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2029

Signatários:

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

CPF: 867.141.041-20

ROSENEIDE SOARES DE SOUZA

Diretora Executiva

CPF: 616.295.291-68

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital