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D.O. nº28680 de 09/02/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001
D.O. nº28685 de 20/02/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

D.O. nº28691 de 28/02/2024
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “SEMANA PEDAGÓGICA”, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE - MT.

Favorecidos

• Palestrante 1 - Jose Roberto Lencina, CNPJ: 39.587.615/0001-00 (para o item 73115 palestrante Jose Roberto Lencina);

• Palestrante 2 - Metáfora Soluções e Tecnologia Ltda, CNPJ:  42.774.348/0001-86 (para o item 73116 palestrante Luiz Alberto de Alcântara).

Vigência:

30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

Palestrante 1 - R$ R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais),

Palestrante 2 - R$ 8.430,00 (oito mil quatrocentos e trinta reais).

Fundamento Legal

Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 017/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021, e art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/2022.

Brasnorte - MT, 16 de fevereiro de 2024.

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Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal

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