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PORTARIA N° 008/2024/SECOM/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores como gestor, titular e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei 13 nº14.133/2021 e 13 ao 17 do Decreto nº 1.5525/2022 os contratos abaixo descritos, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros alimentícios, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso.

Contrato nº

Empresa Contratada

Servidores Designados

003/2024

Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda.

Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza

CPF: 013. 831.461-60 - Matrícula: 254279

Fiscal:  Romildo de Amorim

CPF: 314.296.881-49 - Matrícula: 62095

Suplente: Aparecida Rosa de Souza

CPF-570.247.901-72 - Matrícula:104609

004/2024

Comercial Luar Ltda. - ME

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 15 de fevereiro de 2024.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)