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D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTRATO DA PORTARIA 001-2024 01
D.O. nº28684 de 19/02/2024

PORTARIA Nº 045.2024.GAB.SESP - Alteração de Fiscal Conv. 2017-2021 - ass

D.O. nº28685 de 20/02/2024
NOTIFICAÇÃO CELIO MARIANO CARDOSO TORRES

PORTARIA Nº 045/2024/GAB/SESP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Nomear servidor do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a fiscalização do Convênio Nº 2017-2021

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ /AGE Nº 001/2015, de 26 de fevereiro de 2015;

Considerando a Cláusula Oitava- Do Controle e Fiscalização - Fica assegurada ao CONCEDENTE, por meio dos órgãos responsáveis ou de mandatários legalmente constituídos, a prerrogativa de conservar a autoridade normativa o exercício da fiscalização e do controle sobre a execução deste Convênio, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pelo mesmo, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade do serviço. O acompanhamento, o controle e a avaliação das ações de fiscalização do presente Convênio Estadual será efetuado por meio do INTERVENIENTE do Convênio, descrito no Preâmbulo, a ser publicado em Diário Oficial.

Considerando PM-PRO-2024/01137, que solicita a substituição dos Fiscais do Convênio.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, tendo por competência a fiscalização do Convênio N° 2017-2021.

Nome

Matrícula

E-mail

Ten. Cel. PM João Fernando de Souza Assunção

129199

joaoassuncao@pm.mt.gov.br

1º Ten. PM Antônio Paulo Conceição de Melo

208028

antoniomelo@pm.mt.gov.br

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública do Mato Grosso

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