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D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTRATO PORTARIAS 284, 285, 286 e 287-2024 - CONTRATOS 047,2019; 030-2022; 032-2022 e 101-2022
D.O. nº28684 de 19/02/2024

PORTARIA Nº 305/2024/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria de Nova Mutum

D.O. nº28684 de 19/02/2024
ATO Nº 096/2024 - Nomeação de WESLEY DIAS DA SILVA no cargo de Assessor Técnico

PORTARIA Nº 305/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2827/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 272/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público OSNY KLEBER ROCHA AURESCO para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum durante o período de 19/02/2024 a 08/03/2024 - 19 (dezenove) dias, visto que a Defensora Pública Carolina Renee Pizzini Weitkiewic estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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