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D.O. nº28684 de 19/02/2024

PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 076 - 2022

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 083 - 2022 DOE

PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 076/2022

O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, através do seu Prefeito Municipal, Sr. ORLEI JOSE GRASSELI, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para fins de cumprimento do disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, que o Município de Ipiranga do Norte/MT, firmou o seguinte Termo Aditivo, no mês de Fevereiro de 2024.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 076/2022. CONTRATADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GARCIA EIRELI. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto proceder ao reajuste conforme a variação do INCC do Contrato n.º 076/2022, tendo em vista que o período de execução dos serviços ultrapassou 1 (um) ano da apresentação da proposta da Contratada, e ainda, conforme solicitação da empresa, planilha de reajustamento elaborada pelo setor de engenharia do Município e Parecer Jurídico n.° 005/2024 anexos ao presente, nos termos da Cláusula Terceira do Contrato. VALOR: R$ 7.727,30 (Sete mil setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024.  Ipiranga do Norte, Estado de Mato grosso, em 16 de Fevereiro de 2024. ORLEI JOSÉ GRASSELI - Prefeito Municipal.

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