Aguarde por favor...
D.O. nº28683 de 16/02/2024
ALESSANDRO FONSECA LOUREIRO,
D.O. nº28683 de 16/02/2024

Consórcio VRC_Ata de Reunião 21de Dez 2023

D.O. nº28683 de 16/02/2024
AGRO JATO LTDA,

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

ATA DE REUNIÃO - DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

Cuiabá - MT, 21 de dezembro de 2023, 15h00min.

Local: Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá - MT

Municípios Abrangidos: Acorizal, Barão do Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Paranatinga, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

Pautas:

I - Aprovação Orçamento 2024.

II - Aprovação Resolução Diárias.

III - Tratar de assuntos gerais e administrativos de interesse dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá.

Aos vinte e um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 15h00min, reuniram-se para Assembléia Geral, convocada por meio de edital publicado no Diário Oficial dos Municípios da AMM na sua edição n.º 4.378 de 12.12.2023, na sede do Consórcio na Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá - MT. A Assembleia fez a primeira convocação às 15hs com a presença de metade de alguns consorciados e, em segunda convocação, após uma hora, com 4 (quatro) consorciados de acordo com artigo 15º parágrafo 1º do Estatuto onde diz: “Parágrafo 1º. A Assembleia Geral reunir-se-á em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, após uma hora, com qualquer número. O prefeito de Chapada dos Guimarães, sr Osmar Froner, ao conferir o quórum deu por declarada aberta a sessão plenária realizada de forma “presencial”. Após agradecer e saudar aos presentes cumprimentou a todos enfatizando a importância da deliberação das matérias constantes da ordem do dia, passando em seguida a deliberar sobre as pautas: I - aprovação do Orçamento de 2024, após a apresentação detalhada da Receita e Despesa do CIDES VRC “para o exercício financeiro de 2024”, onde estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 15.130.000,00 (Quinze milhões, cento trinta mil reais). A Receita Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá, será realizada mediante a arrecadação de Transferências dos Municípios Consorciados, do Estado, União, outras Receitas Correntes e de Capital.  Fica autorizado, nos termos dos Artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita Estimada, Após a proposta foi colocada em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, passou-se então ao próximo assunto da pauta que é a aprovação dos valores de Diárias para O agente político e o servidor da administração pública do Consórcio que se deslocar da sede, eventualmente e por motivo de serviço, ou participação em eventos ou cursos de capacitação profissional, fazem jus à percepção de diária de viagem para fazer face às despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento urbano. As diárias serão concedidas antecipadamente e por dia de afastamento, conforme abaixo relacionado:

Diárias

Dentro do Estado

Fora do Estado

Presidente / Vice Presidente

R$                300,00

R$            580,00

Diretor Executivo

R$                200,00

R$            430,00

Demais Servidores

R$                150,00

R$            240,00

Colocando em votação para que os consorciados possam opinar e votar sobre o tema, onde após deliberação entres os presentes FOI APROVADA. Prosseguindo o Prefeito de Planalto da Serra, Sr Natal reforçou sobre a importância de estruturar o Consórcio com o efetivo repasse. Por fim o Senhor Prefeito Osmar Froner, deixou livre a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando, que lavrasse a presente ata e procedesse a sua publicação, bem como das peças aprovadas.

Silmar de Souza Gonçalves - Prefeito de Nossa Senhora do Livramento

Presidente do CIDES - VRC

Osmar Froner - Prefeito de Chapada do Guimarães

1º Vicepresidente Presidente do CIDES - VRC

Antenor de Figueiredo Neto - Diretor Executivo do CIDES - VRC

Lorena Rodrigues dos Santos - Gerente Administrativo

K3 Publicações em Jornais - k3publicacao@gmail.com

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital